000			02529nam a2200337 4500
001			11135
090			_a11135
100			_a20181107d2016 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDa culpa e inimputabilidade penal a inimputabilidade em razão de anomalia psíquica _fTânia Andreia Sá Reis _gori. tese Fernando José Silva
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2016
215			_a118 f. _d30 cm em PDF
225			_aEstudos
300			_aDissertação para obtenção do grau de Mestre em Direito, especialidade em Ciências Jurídico-Criminais. pela Universidade Autónoma de Lisboa
330			_aEsta dissertação tem como objectivo contribuir para uma melhor compreensão acerca da temática da inimputabilidade, especialmente sobre a inimputabilidade em razão de anomalia psíquica e a sua relação com a culpa como fundamento do crime, dado que aquela se trata de uma causa de exclusão da culpa, uma vez que a responsabilidade criminal de um indivíduo advém da sua capacidade de querer e compreender o facto ilícito-típico. São explicados os diferentes preceitos do art. 20.º do Código Penal Português. Foram escolhidas algumas perturbações mentais que mostraram ser as mais frequentes como integrantes no conceito de anomalia psíquica que leva à caracterização do sujeito como inimputável, nomeadamente a incapacidade intelectual, a esquizofrenia e a psicopatia. Estas perturbações mentais foram individualmente caracterizadas no contexto psiquiátrico e é feita a sua análise e relação com a temática da culpa. Finaliza-se a dissertação com a integração do tema da inimputabilidade com a temática da perigosidade e das medidas de segurança, bem como uma breve conclusão acerca das decisões mais frequentes dadas pelos tribunais portugueses relativamente àquelas perturbações mentais, dado que a decisão mais comum é grande parte das vezes a da imputabilidade diminuída.
606			_aDIREITO PENITENCIÁRIO _9549
606			_aRESPONSABILIDADE CRIMINAL _95195
606			_aCULPA _91652
606			_aINIMPUTABILIDADE _96750
606			_aANOMALIA PSIQUICA _96621
606			_aIMPUTABILIDADE _9728
606			_aPERIGOSIDADE _99728
606			_aMEDIDAS DE SEGURANÇA PROVISÓRIAS _9103754
606			_aTESE DE MESTRADO _95079
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aReis _bTânia Andreia Sá _4070 _912048
701			_aSilva _bFernando José _4727 _912047
852			_jEST927