000			02217nam a2200289 4500
001			11134
090			_a11134
100			_a20181107d2015 y0pory50 ba
101			_apor
200			_a“Os Meios Atípicos da Prova em Processo Penal” _fMaria Amélia Soares Fernandes Abreu _gori. tese Fernando José Silva
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2015
215			_a113 f. _d30 cm em PDF
225			_aEstudos
300			_aDissertação apresentada para a obtenção do grau de Mestre em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico – Criminais.
330			_aA prova no nosso sistema processual penal assume um papel de relevo desde o início até ao final do processo. Sem prova não pode existir condenação. Para existir prova, tem de se recorrer a meios de obtenção de prova e esta tem de ser validade e não pode ser nula. Apesar de o nosso Código Processo Penal nos oferecer um leque variado de provas que são permitidas, não fecha a porta à possibilidade de serem usadas outras que legalmente não são proibidas. São as chamadas provas atípicas, que nos levam para a jurisprudência e para a inevitável livre apreciação da prova, uma vez que não tipificadas na lei, nela não são reguladas. A prova que num processo pode ser admitida, noutro, mediante as circunstâncias e os factos que se pretendem provar será admissível. Contudo existem limites a esta admissibilidade que não podem ser ultrapassados. Falamos em situações em que o uso da prova atípica colide com os direitos fundamentais dos intervenientes. Assim, num juízo de admissibilidade do tipo de provas não reguladas legalmente, é necessário proceder-se com todo o rigor exigido e no respeito por todos os princípios basilares do processo penal.
606			_aDIREITO PROCESSUAL PENAL _9219
606			_aPROVA _95633
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529
606			_aTESE DE MESTRADO _95079
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aAbreu _bMaria Amélia Soares Fernandes _4070 _912046
701			_aSilva _bFernando José _4727 _912047
852			_jEST928