000			02235nam a2200277 4500
001			11118
090			_a11118
100			_a20181023d1991 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aManual de Direito Administrativo [1991] _fMarcello Caetano _grev. Diogo Freitas do Amaral
205			_a10ª ed. 5ª reimp. revista e actualizada
210			_aCoimbra _cAlmedina _d1991
215			_a2 vol. _d23 cm
300			_aTomo I: Introdução - Organização administrativa - actos e contratos administrativos. - 640 p. _aTomo II: Agentes e bens -serviços públicos- polícia- garantias- processo administrativo. - 641-1454 p.
330			_aTomo I Introdução: Sistema administrativo; O direito administrativo; Do método; Fontes do direito administrativo; Codificação administrativa. Teoria Geral da Relação Jurídico-Admistrativa: Do sujeito; Do objecto; Do facto jurídico; Garantia da relação jurídico-administrativo. Organização Administrativa: Organização administrativa portuguesa; Agentes administrativos. Actividade Administrativa: Meios de acção administrativa; Serviços públicos; Bens; Polícia. Forma da Acção Administrativa: Processo administrativo; Do processo contencioso.Tomo II Tomo II : Meios da actividade administrativa. Agentes administrativos: Dos agentes, em geral; Dos funcionários; Da disciplina. Bens: Domínio público; Domínio privado; Obras públicas; Aquisição de bens; Poderes sobre coisa alheia. Modos da actividade administrativa. Serviços públicos: Teoria geral do serviço público; Gestão dos serviços públicos. Polícia: Da polícia, em geral; Da polícia administrativa, em especial. Garantias da legalidade e dos administrados. Teoria geral das garantias: Das garantias, em geral; Do processo administrativo: Processo gracioso; Processo contencioso.
606			_aDIREITO ADMINISTRATIVO _9147
606			_aPROCESSO ADMINISTRATIVO _91072
606			_aCONTENCIOSO ADMINISTRATIVO _9151
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aCAETANO _bMarcello _4070 _96606
701			_aAmaral _bDiogo Freitas do _4675 _999757
852			_j35CAE