| 000 | 02600 2200313 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 10721 | ||
| 010 | _a978-92-79-32407-9 | ||
| 090 | _a10721 | ||
| 100 | _a20180511d2012 kkky0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 102 | _aNL | ||
| 200 |
_aGuia de boas práticas nos termos da convenção de Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças _emediação _fed. lit. Conferência da Haia de direito Internacional Privado |
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| 210 |
_aHague _cHCCH _d2012. |
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| 215 |
_a100 p. _d30 cm |
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| 300 | _aDisponível também em: https://publications.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/c6f09fc2-50d4-46eb-b1e7-3c44546112e2/language-pt. ou https://www.hcch.net. Acedido a 11 de maio de 2018. | ||
| 330 | _aIntrodução. O Guia. 1. A importância geral da promoção de acordos no contexto de litígios familiares transfronteiriços relativos à custódia e ao contacto. 2. O recurso à mediação no quadro da Convenção da Haia de 1980 sobre o Rapto de Crianças – Uma visão geral dos desafios específicos. 3. Formação especializada em mediação no contexto do rapto internacional de crianças / Salvaguarda da qualidade da mediação. 4. Acesso à mediação. 5. Âmbito da mediação no contexto do rapto internacional de crianças. 6. Princípios, modelos e métodos de mediação. 7. Participação da criança. 8. Participação eventual de terceiros. 9. Organização dos contactos entre o progenitor cujo direito de custódia foi violado e a criança durante o processo de mediação. 10. Mediação e acusações de violência doméstica. 11. Os termos do acordo de mediação – Realismo. 12. Atribuição de eficácia jurídica e executoriedade ao acordo de mediação. 13. Questões de competência e lei aplicável. 14. O recurso à mediação para prevenir o rapto de crianças. 15. Outros mecanismos de resolução de litígios por mútuo acordo. 16. O recurso à mediação e a mecanismos análogos de resolução por mútuo acordo em casos não abrangidos pela Convenção da Haia. Anexos. | ||
| 606 |
_aDIREITO CIVIL _944 |
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| 606 |
_aDIREITO PENAL INTERNACIONAL _9579 |
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| 606 |
_aRAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS _98247 |
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| 606 |
_aMEDIAÇÃO FAMILIAR _91938 |
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| 606 |
_aRESOLUÇÃO DE LITIGIOS _99575 |
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| 606 |
_aRESPONSABILIDADE PARENTAL _96995 _yEUROPA |
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| 675 |
_2Fátima Martinho _a347 _9402719 |
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| 710 |
_aConferência da Haia de Direito Internacional Privado _4340 _93637 |
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| 852 | _j341.4CON | ||