000			01679nam a2200229 4500
001			10712
090			_a10712
100			_a20180510d1987 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aJornadas de processo penal _fSindicato dos Magistrados do Ministério Público _gpref. Mário Torres
210			_a[Lisboa] _cSindicato dos Magistrados do Ministério Público _d1987
215			_a358 p. _d22 cm
225			_aCadernos da Revista do Ministério Público _v2
330			_aProcesso penal, justiça criminal e garantias fundamentais / Adélio Pereira André. O inquérito e instrução no projecto de código de processo penal / Alberto Augusto Andrade de Oliveira e João Manuel da Silva Miguel. Sobre o inquérito e o projecto de código de processo penal / Alberto Esteves Remédio. O Ministério Público e as polícias no quadro do futuro código de processo penal / António Bernardo Colaço. Julgamento e sentença / Marques Ferreira. O regime dos recursos no projecto de código de processo penal / Eduardo Maia Costa. O segredo profissional do advogado e o projecto de código de processo penal / Alfredo Gaspar. Os jornalistas perante o segredo de justiça e o sigilo profissional / Jorge Wemans. A prisão preventiva / Rodrigues Maximiano. O princípio da oportunidade no exercício da acção penal / Mário Torres. O estatuto do arguido no projecto de código de processo penal / José Gonçalves da Costa.
606			_aDIREITO PROCESSUAL PENAL _9219
606			_aGARANTIAS FUNDAMENTAIS _911695
606			_aINQUÉRITO _94941
606			_aPRISÃO PREVENTIVA _91638
606			_aPORTUGAL _9279
852			_j343.1MIN