000 01277nam a2200253 4500
001 10669
010 _a9728030118
090 _a10669
100 _a20180411d1999 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aLiberdade religiosa
_eproposta de lei apresentada à Assembleia da República
_fMinistério da Justiça
210 _aLisboa
_cMinistério da Justiça
_d1999
215 _a139 p.
_d23 cm
330 _aArtigo 1º - (Liberdade de consciência, de religião e de culto). "A liberdade de consciência, de religião e de culto é inviolável e garantida a todos em conformidade com a Constituição, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o direito internacional aplicável e a presente lei." Apresentação. proposta de Lei da Liberdade Religiosa. Anexos. Despacho n.º 96/MJ/96 (Criação da Comissão de Reforma da Lei da Liberdade Religiosa). Súmula da actividade da Comissão de Reforma da Lei de Liberdade Religiosa.
606 _aDIREITO CONSTITUCIONAL
_9280
606 _aLIBERDADE RELIGIOSA
_9697
606 _aLEI
_91275
606 _aRELIGIÃO
_9696
606 _aDIREITOS FUNDAMENTAIS
_9529
606 _aPORTUGAL
_9279
710 _aPortugal - Ministério da Justiça
_911641
852 _j342POR