000			01541nam a2200253 4500
001			10488
090			_a10488
100			_a20180214d2009 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aMedidas alternativas à prisão e tratamento quase-coercivo _eum novo paradigma _fJoão Luís de Moraes Rocha
210			_aCoimbra _cCoimbra Editora _d2009
215			_a607-618 p. _d24 cm
300			_aSeparata da Revista Portuguesa de Ciência Criminal , Ano 19, nº 4, Outubro-dezembro 2009
330			_aO tratamento quase-coercivo no domínio da toxicodependência é aquele que é ordenado, motivado e supervisionado pela autoridade pública. O ordenamento jurídico português conhece duas modalidades, uma por via do sistema judicial criminal e, outra, pelo sistema contra-ordenacional cometido às Comissões de Dissuasão da Toxicodependência. Os dois sistemas coexistem mas não se sobrepõem, registando diferenças que advêm da distinta finalidade de cada um. No entanto, ambos se inserem numa curva ascendente de solução para a problemática do consumo de drogas, pese o facto de estatisticamente o tratamento quase-coercivo se encontrar oculto em diferentes descritores.
606			_aDIREITO PENITENCIÁRIO _9549
606			_aMEDIDAS ALTERNATIVAS _95124
606			_aSISTEMA CRIMINAL _91773
606			_aTOXICODEPENDÊNCIA _94612
606			_aTRATAMENTO PRISIONAL _95426
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aROCHA _bJoão Luís de Moraes _4070 _9326184
852			_j343.8ROC