000			01620nam a2200241 4500
001			10384
010			_a 9789724071404
090			_a10384
100			_a20180123d2017 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDireito de menores _fPORTUGAL. Leis, decretos, etc.
205			_a10 ª ed.
210			_aCoimbra  _c Almedina,  _d2017
215			_a572 p. _d23 cm
330			_aVárias foram as alterações legislativas com influência em diplomas contidos nesta obra desde a sua última edição.A Lei nº 23/2017, de 23 de maio, procedeu à terceira alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, e no dia seguinte a Lei nº 24/2017 levou a cabo a primeira alteração ao regime geral do processo tutelar cível, modificando ainda a Lei n.º 75/98, de 19 de novembro, que aprovou o regime jurídico da garantia de alimentos devidos a menores.Por sua vez, o Decreto-Lei nº 68/2017, de 16 de junho, alterou o diploma que procedeu à regulamentação do regime jurídico do registo das medidas tutelares educativas.Contendo todas as atualizações que decorrem dos referidos diplomas, esta 10ª edição do Direito de Menores encontra-se totalmente atualizada, sendo uma ferramenta valiosa tanto para os que estudam esta matéria como para aqueles que com ela se cruzam na sua atividade profissional.
606			_aDIREITO DOS MENORES _95107
606			_aLEI TUTELAR EDUCATIVA _91104
606			_aLEI PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO _9105831
606			_aGUARDA DE MENORES _97631
606			_aPORTUGAL _9279
852			_j343.121.5POR