000 01298nam a2200289 4500
001 10383
010 _a9789724061937
090 _a10383
100 _a20180123d2016 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aA Convenção Europeia dos Direitos do Homem
_eanotada
_fIreneu Cabral Barreto
205 _a5.ª ed. revista e atualizada
210 _aCoimbra
_cAlmedina,
_d2016
215 _a679 p.
_d23 cm
225 _aLegislação Anotada
330 _aInclui: A Convenção e os seus Protocolos. O Regulamento do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Instruções práticas para a apresentação de queixa ao Tribunal. Regras adoptadas pelo Comité de Ministros para a supervisão da execução dos Acórdãos. Acordo Europeu relativo às pessoas participantes nos processos pendentes no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
606 _aDIREITOS HUMANOS
_93523
606 _aCONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
_9235
606 _aACORDO INTERNACIONAL
_9652
606 _aTRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
_91027
606 _aCONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
_9235
606 _aPORTUGAL
_9279
700 _aBarreto
_bIreneu Cabral
_9323855
852 _j342.7BAR