000 01755nam a2200325 4500
001 10296
010 _a9729363056
090 _a10296
100 _a20171206d1995 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aAs reformas penais em Portugal e Espanha
_fFrancisco Muñoz Conde.. [et al.]
210 _aLisboa
_cSindicato dos Magistrados do Ministério Público
_d1995
215 _a103 p.
_d22 cm
225 _aCadernos da Revista do Ministério Público
_v7
330 _aNota introdutória (Eduardo Maia Costa); Princípios inspiradores del nuevo Código penal español (Francisco Muñoz Conde); «Como uma manta de Penélope»: sentido e oportunidade da Revisão do código Penal 1995 (Teresa Pizarro Beleza); Criminalización / descriminalización en el nuevo Código Penal español (Miguel Carmona; Líneas básicas del nuevo Código Penal (Angel Juanes Peces); A revisão do Código Penal: tendências e contradições (Eduardo Maia Costa); Alguns problemas sobre a neo-criminalização no âmbito dos crimes de perigo comum e contra a segurança das comunicações na Reforma Penal de 1995 (Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque).
606 _aDIREITO PENAL
_9220
606 _aCÓDIGO PROCESSO PENAL
_97215
606 _aREFORMA PENAL
_91052
606 _aPORTUGAL
_9279
700 _aMuñoz Conde
_bFrancisco
_9327874
701 _aBleza
_bTereza Pizarro
_4070
_9105782
701 _aCarmona
_bMiguel
_4070
_911218
701 _aCosta
_bEduardo Maia
_4070
_9327248
701 _aALBUQUERQUE
_bPaulo Sérgio Pinto de
_4070
_913910
852 _j343.2MUN