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Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no código penal / José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 142 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2LOP]
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Direitos humanos e refugiados : direitos humanos / Nações Unidas ; tradução Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2002Descrição: 61,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ONU]
(2).
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3.
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Direito penal de autor / José de Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:Lex,1993Descrição: 79,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78ASC]
(1).
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4.
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Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no código penal após a revisão de 1995 / José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 94,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2LOP]
(1).
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5.
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Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no código penal : de acordo com a revisão do código penal operada pela Lei n.º 65/98, de 2 de Setembro / José Mouraz LopesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1998Descrição: 128 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2LOP]
(1).
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6.
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Da responsabilidade do Estado pela violação do direito comunitário / Marta Chantal da Cunha Machado RibeiroPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 213 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178RIB]
(2).
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7.
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Colóquio internacional sobre criminalidade e cultura / Associação Mundial de Psiquiatria e Psicologia Forenses, Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Lisboa :CEJ ,1992Descrição: 2 vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.9COL]
(2).
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8.
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Textos dispersos sobre direito da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas / Carla Amado GomesPublicação: Lisboa:AAFDL,2010Descrição: 267p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.51GOM]
(3).
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9.
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Da reforma dogmática do concurso de crimes : o repensar à luz do complexo sistema dialéctico entre o crime de coacção sexual e o crime de violação / Nuno Vinagre Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 150p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.9VIN]
(1).
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10.
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Guia de Boas Práticas nos termos da Convenção da Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças - MediaçãoPublicação: Hague:A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado,2012Descrição: 100p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99MED]
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11.
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Jornadas de Direito Criminal : revisão do Código Penal : alterações ao sistema sancionatório e parte especial / org. Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1998Descrição: 2 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CEN]
(2).
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Umas e outros : colectânea de 10 anos de jurisprudência 1984-1994 / Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres ; compil. Maria João Mimoso, Fátima DuartePublicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres,1996Descrição: 259 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
(2).
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13.
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Rape victimization in 26 american cities / M. Joan McDermottPublicação: Washington:U.S. Department of Justice,1979Descrição: XI, 63, 5 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MCD]
(1).
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14.
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Manual de protecção contra o crime / Ira A. Lipman ; trad. Margarida PratasPublicação: Mem Martins:Europa-América,1981Descrição: 243 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8LIP]
(1).
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15.
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Image du viol collectif et reconstruction d'object / Philippe Robert, Thibault Lambert, Claude Faugeron Publicação: Genève:Ed. Medecine et Hygiene,1976Descrição: 183, [2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316ROB]
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16.
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Le viol au masculin / Daniel Welzer-Lang ; Georges ArapPublicação: Paris:L'Harmattan,1988Descrição: 253 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316WEL]
(1).
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17.
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Emotional and psychological abuse of children / Kieran O'HaganPublicação: Buckingham:Open University Press,1993Descrição: VII, 167 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[159.9O'HA]
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18.
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Manual CORE para o atendimento de crianças vítimas de violência sexual : parte I compreender : parte II proceder / Associação Portuguesa de Apoio à VítimaPublicação: Lisboa:APAV,2002Descrição: pag. converg. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24APAV]
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19.
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Sex offenders in the community : managing and reducing the risks / Amanda MatraversPublicação: Devon (UK):Willan Publishing,2003Descrição: XVIII, 238 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8MAT]
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20.
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Violência e vítimas de crimes : adultos / Carla Machado...[et.al.]Publicação: Coimbra:Quarteto Editora,2003Descrição: 360 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[159.9MAC]
(1).
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