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1. Consentimento e consentimento presumido nas intervenções médico-cirúrgicas / Wolfgang Frisch ; [tradução de] Costa AndradeIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.14n.1-2 (Jan.-Jun.2004) , p.67-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

2. Direito Civil Teoria Geral / José de Oliveira AscensãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999-0000Descrição: 00 vol. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.1ASC] (4).

3. Comentários sobre o projecto do código civil brasileiro / [realizado por] Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, Tribunal Regional Federal da 3ª RegiãoPublicação: Brasília:CJF,2002Descrição: 155p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347COM] (1).