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1.
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Novo contencioso administrativo : anotado / coordenado por J. A. SantosPublicação: Lisboa:Dislivro,2002Descrição: 985 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9SAN]
(2).
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2.
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Novo contencioso administrativo : anotado / coordenado por J. A. SantosPublicação: Lisboa:Dislivro,2002Descrição: 985 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9SAN]
(1).
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3.
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Teoria geral do direito civil : introdução : pressupostos da relação jurídicaPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2001Descrição: 1 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1FER]
(1).
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4.
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Exercício do poder paternal relativamente à pessoa do filho após o divórcio ou a separação judicial de pessoas e bens / Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago SottomayorPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1995Descrição: 449,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63SOT]
(2).
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5.
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A tutela administrativa nas autarquias locais / António Pedrosa Pires de LimaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1968Descrição: 161,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[352LIM]
(1).
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6.
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A tutela cautelar não especificada no novo contencioso administrativo português / Sofia HenriquesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 159p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9HEN]
(2).
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7.
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Da protecção judiciária dos menores e do Estado : notas : formulários e jurisprudência sobre medidas tutelares e outras acções da esfera de actuação do Ministério Público / David Valente Borges de PinhoPublicação: Braga:Barbosa e Xavier,1981Descrição: 274p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5PIN]
(1).
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8.
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Da incapacidade jurídica dos menores interditos e inabilitados : no âmbito do código civil / António Pais de Sousa, Carlos Frias de Oliveira MatiasPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1983Descrição: 291 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347SOU]
(1).
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9.
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Cuestiones en torno al trabajo social / Sara Ojinaga Badía, Miguel Laparra...[et.al.]Publicação: Madrid:Editorial Popular,D.L. 1990Descrição: 191 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[36OJI]
(1).
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10.
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La liberté surveillée et la tutelle éducative / M. Ali LasserPublicação: Bruxelles:Association Internationale des Juges des Enfants,1958Descrição: 36 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5LAS]
(1).
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11.
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Tres modelos de reinserción familiar / Maria Cruz Oliver SolaPublicação: Madrid:Editorial Popular,Dep.Leg. 1991Descrição: 96 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[36OLI]
(1).
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12.
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Familia y derecho / Luis Diez-PicazoPublicação: Madrid:Editorial Civitas,[1984]Descrição: 262 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6DIE]
(1).
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13.
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Derecho de família / Theodor Kipp, Martin Wolff ; trad. Blas Pérez González, José Castán TobeñasPublicação: Barcelona:Bosch, Casa Editorial,1953Descrição: 2 vol. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6KIP]
(2).
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14.
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Droga : Tráfico e Consumo : evolução da situação entre 1987-1994 / Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à DrogaPublicação: Lisboa:GPCCD,1995Descrição: 31p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO93]
(1).
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15.
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Estudos de "Menores sob Tutela" : relatório do pré-teste / Luísa Machado Rodrigues, Carla Antunes, Lurdes Camelo ; ed. lit. Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à DrogaPublicação: Lisboa:GPCCD,1992Descrição: 64p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO92]
(1).
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16.
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L'assistance éducative et la tutelle aux prestations familiales : Journée d'information organisée le 5 novembre 1966 - Bruxelles / Institut des Hautes Etudes de Belgique, Office de la protection de la Jeunesse, Centre d'étude de la délinquance juvénilePublicação: Bruxelles:CEDJ - Centre d'Étude de la Délinquance Juvénile,1967Descrição: 11 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6INS]
(1).
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17.
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Estudos de "menores sob tutela" : relatório do pré-teste / Luísa Machado Rodrigues... [et al.]Publicação: Lisboa:Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga,1992Descrição: p. 64 ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316ROD]
(1).
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18.
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Estudos de menores sob tutela - região de Lisboa : relatório sumário do estudo-piloto / Carla Antunes, Luísa Machado RodriguesPublicação: Lisboa:Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga,1995Descrição: p. 12 ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316ANT]
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19.
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La protection des jeunnes par le juge des enfants / Gilbert PandelePublicação: Paris:Les Editions ESF,1981Descrição: 123 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5PAN]
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20.
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A nova justiça administrativa : trabalhos e conclusões do Seminário comemorativo do 1º ano de vigência da reforma do contencioso administrativo / org. Centro de Estudos Judiciários, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2006Descrição: 262 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35SEM]
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