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1. Um processo baseado na confissão da culpa : o direito escandinavo tomado como modelo pela legislação penal holandesa / Peter J. P. TakIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.2 (Abr.-Jun.1994) , p.281-290Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

2. Reforma do código penal : trabalhos preparatórios / Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1995Descrição: 4v. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2PRO] (4).

3. Código de Processo Penal : texto aprovado pela Lei nº 59/98, de 25 de Agosto / Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e GarantiasPublicação: Lisboa:Assembleia da República - Divisão de Edições,1999Descrição: 3v.(266,502,274)p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1PRO] (3).