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Reformar Portugal : 17 estratégias de mudança / coordenação Luís Valadares Tavares, Abel Mateus, Francisco Sarsfield CabralPublicação: Lisboa:Oficina do Livro,2002Descrição: 477 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[32TAV]
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2.
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Colectânea de direito das telecomunicações / Maria da Luz Cabral de MoncadaPublicação: Porto:Vida Económica,[1996]Descrição: 1234 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.817MON]
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As novas tecnologias da informação e o sigilo das telecomunicações / Cristina Máximo dos SantosIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.99 (Jul.-Set.2004) , p.89-116Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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4.
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A obtenção de prova no ambiente digital / Pedro VerdelhoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.99 (Jul.-Set.2004) , p.117-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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5.
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O caso Echelon : aspectos jurídicos / Miguel Pupo CorreiaIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-0000. - 4.v., p. 323-345 ; 23 cm. - ISBN 972-32-1169-6Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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6.
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Comércio electrónico na sociedade da informação : da segurança técnica à confiança jurídica / Alexandre Libório Dias PereiraPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1999Descrição: 169p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004PER]
(1).
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7.
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Direito das telecomunicações / Pedro GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1999Descrição: 205p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.817GON]
(1).
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8.
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Derecho de tecnologias de la información y las comunicaciones (T.I.C.) / Rafael Velázquez BautistaPublicação: [Madrid]:Editorial Colex,2001Descrição: 303p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007VEL]
(1).
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9.
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Traité du nouveau droit de la mer / René-Jean Dupuy, Daniel VignesPublicação: Paris:Economica,copy.1985Descrição: XXI,1447p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22DUP]
(1).
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10.
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Estudos do instituto do direito de consumo / coordenação [de] Luís Menezes LeitãoPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2002-0000]Descrição: 00v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5LEI]
(1).
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11.
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Legislação da Comunicação SocialPublicação: [Lisboa]:Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social,1999Descrição: 817,[2]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.751POR]
(1).
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12.
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Direito da informática / Garcia Marques, Lourenço MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 771p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004MAR]
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13.
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Antitrust between EC law and national law = = Antitrust fra diritto nazionale e diritto comunitario : IV Conference = = IV Convegno / edited by Enrico Adriano RaffaelliPublicação: Bruxelles:Bruyant,2000Descrição: 538p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-35]
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14.
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Conflitos de consumo / Jorge Morais Carvalho, Mariana França Gouveia (org.)Publicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 249p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CON_CAR]
(1).
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15.
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Quadro regulamentar para as comunicações electrónicas : União Europeia / ANACOM-Autoridade Nacional de ComunicaçõesPublicação: Lisboa:ICP-Autoridade Nacional das Comunicações,2010Descrição: 270p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004QUA]
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16.
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Actualização de conhecimentos de segurança : documentação de apoio / Matos TorresPublicação: Barro:Polícia Judiciária - INPCC ,2000Descrição: 50 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCIC236]
(1).
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17.
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Curso de formação de fiscalização do Instituto das Comunicações de Portugal : súmula de legislação / J.Almeida, co-aut.R.MagalhãesPublicação: Barro:Polícia Judiciária - INPCC ,1992Descrição: 171 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICE/ARQ]
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18.
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Dos crimes de perigo comum e dos crimes contra a segurança das comunicações / J. Marques BorgesPublicação: Lisboa :Rei dos Livros ,1985Descrição: 281 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP115]
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19.
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Direito da informação / Maria Eduarda GonçalvesPublicação: Coimbra :Almedina ,1994Descrição: 191 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV64]
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20.
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Curso de formação jurídica e técnica profissional : direito penal e direito de mera ordenação social / João Pina AlmeidaPublicação: Barro :Polícia Judiciária - INPCC ,1996Descrição: 24 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP146]
(2).
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