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1.
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Tratado de Amesterdão / compilação José Luís Vilaça, Miguel Gorjão-HenriquesPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: [6], 310 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178VIL]
(2).
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2.
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Tratado de Nice / J. L. da Cruz Vilaça, Miguel Gorjão-HenriquesPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 385 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178VIL]
(2).
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3.
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Acordo de SchengenPublicação: Lisboa:Ministério dos Negócios Estrangeiros,1997Descrição: 94, [1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178ACO]
(2).
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4.
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Os tratados comunitários e o acordo e convenção de Schengen : génese e correlação / José Marques VidalPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,D.L. 1997Descrição: 431 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178VID]
(1).
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5.
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Tratado de Nice / José Luís da Cruz Vilaça, Miguel Gorjão - HenriquesPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 385 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178VIL]
(4).
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6.
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Os textos da Europa : União Europeia / Comunidade Europeia : Schengen / CEE : Convenções de Bruxelas, Lugano e Roma / org. e anot. de Miguel Almeida Andrade, António Vilhena de CarvalhoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1997Descrição: 764,[3] ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178AND]
(2).
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7.
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Os direitos dos cidadãos face aos sistemas de informação policial = The rights of the individual vis-à-vis police information systems / Colóquio [org.] Comissão Nacional de Protecção de Dados ; tradução jane Deasy, Morag NeathPublicação: Lisboa:CNPD,1999Descrição: 114,114 p., pag. duplicada ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.74DEA]
(3).
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8.
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Ninth annual report on the situation regarding the protection of individuals with the regard to the processing of personal data and privacy in European Union and in third countries : covering the year 2005Publicação: [S.l.]:European Commission,2006Descrição: 141p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178NIN]
(1).
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9.
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Free movement of persons in the european union : specific issues / Elpida Papahatzi ; ed. lit. Andrea SubhanPublicação: Brussels:European Parliament,1999Descrição: 153 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4PAP]
(1).
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10.
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"Fronteiras da policia na Europa sem fronteiras" : conclusões do colóquio "as forças de segurança e o desafio da Europa" : carta Europeia de polícia / Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Associação Sócio-Profissional da Polícia - ASPPPublicação: Lisboa:SMMP,1994Descrição: 103 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35SEM]
(1).
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11.
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Acordo que instituiu a Convenção de SchengenIn: O Cidadão. Lisboa. A.1,n.1 (Jan.-Mar. 1993) , p.44-49Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.187]
(1).
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12.
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Convenção de SchengenIn: O Cidadão. Lisboa. A.1,n.1 (Jan.-Mar. 1993) , p.50-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.187]
(1).
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13.
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As forças de segurança no âmbito do tratado de Maastricht e do Acordo de Schengen / Sérvulo CorreiaIn: O Cidadão. Lisboa. A.2,n.5 (Jan.-Mar. 1994) , p.59-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.187]
(1).
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14.
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La constitution du système Schengen : son impact sur les acteurs locaux du contrôleIn: Droit et Société. Paris. N.42-43 (1999) , p.265-285Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
(1).
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15.
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La coopération policière ne s'arrête pas aux frontières de Schengen / Georges DemanetIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.76,n.9-10 (SEp.-Oct. 1996) , p.911-925Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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16.
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Trafic de stupefiants et valeur internationale des jugements repressifs à la lumière de Schengen / Serge BrammertzIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.76, nº 11 (Nov. 1996) , p.1063-1081Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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17.
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Perspectivas de cooperação judiciária na Europa depois de Schengen : primeiros apontamentos / Alberto PerducaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.14,n.55 (Jul.-Set. 1993) , p.83-89Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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18.
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Schengen : olhar o futuro não esquecer o passado / Rui RomanoIn: O Cidadão. Lisboa. A.1,n.1 (Jan.-Mar. 1993) , p.31-33Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.187]
(1).
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19.
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La réforme de la constitutionIn: Le Courrier de la Chancellerie. Paris. N.20 (Nov. 1993) , p.2Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.107]
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20.
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Un défi aux accords de Schengen In: Service Social dans le Monde. Belgique. A.52,n.1-2 (1993) , p.5-8Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.141]
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