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1. O referendo : perfil histórico-evolutivo do Instituto : configuração jurídica do referendo em Portugal / Maria Benedita Malaquias Pires UrbanoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 418,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.573URB] (1).

2. A democracia local : aspectos jurídicos / António Cândido de OliveiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 192 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[321.7OLI] (2).

3. Referendo local e descentralização política : contributo para o estudo do referendo local no constitucionalismo português / Ricardo Leite PintoPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 112p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342PIN] (1).

4. O referendo localIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. V.46,n.1 (2005) , p.829-835Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.65] (1).

5. Le référendum dans les droits ibériques / Pierre BonIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.531-568; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER] (1).

6. A experiência comunitária do sistema de governo da constituição portugesa / Francisco Lucas PiresIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.831-850; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER] (1).

7. A crise da constituição europeia / Paulo de Pitta e CunhaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 126 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM79] (1).

8. Atlas eleitoral - referendo nacional - 11 de Fevereiro de 2007 / Sónia Tavares ; Maria da Graça Miragaia Archer, Jorge MiguéisPublicação: [Lisboa]:Direcção-Geral da Administração Interna,2007Descrição: 93 p. : il. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.E.79] (1).

9. Dicionário de legislação eleitoral / Fátima Abrantes Mendes ... [et al.]Publicação: Lisboa:Comissão Nacional de Eleições,1995Descrição: 433 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.88] (1).