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1.
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Código das expropriaçõesPublicação: [S.l.]:Legis Editora,1993Descrição: 61 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712COD]
(1).
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2.
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Novo código das expropriações : Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro : textos e remissões / Victor de Sá Pereira, António Proença FoutoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999Descrição: 86 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5PER]
(1).
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3.
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Código das expropriações e ordenamento do território : anotados / Júlio Marques SerrasPublicação: Lisboa:Júlio Serras - Edições,2000Descrição: 323 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5SER]
(1).
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4.
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Código das expropriações, solos e construção / António Goucha Soares, Victor Sá PereiraPublicação: Lisboa:Livros Horizonte,1982Descrição: 700 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5SOA]
(1).
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5.
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Código das expropriações : Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro : anotado e comentado / J. A. SantosPublicação: Lisboa:Dislivro,2000Descrição: 876 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712SAN]
(1).
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6.
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Código das expropriações : Decreto-Lei n.º 438/91, de 9 de Novembro Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1993Descrição: 60, [1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5COD]
(1).
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7.
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Código das expropriações : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 438/91, de 9 de Novembro / Fernando Brandão Ferreira PintoPublicação: Lisboa:Petrony,1991Descrição: 87 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5PIN]
(1).
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8.
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A posse : estudo de direito civil português / Manuel RodriguesPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: CXXI,382,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.251ROD]
(1).
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9.
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Manual da acção possessória : acção possessória : embargos de terceiros / Guerra da Mota Publicação: Porto:Athena Editora,1980Descrição: 2 vols. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.251MOT]
(2).
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10.
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Código das expropriações : [anotado] / Mário Jorge de Lemos PintoPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 198,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5PIN]
(3).
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11.
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Dos animais : o direito e os direitos / António Pereira da CostaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 320 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.765COS]
(1).
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12.
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Restituição de posse e ocupações de imóveis / L. P. Moitinho de AlmeidaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1978Descrição: 178,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.251ALM]
(1).
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13.
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Código das expropriações anotado e legislação complementar : aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro e alterado pelas Leis n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro e n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro / João Pedro de Melo FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 301,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5FER]
(1).
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14.
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Código das expropriações anotado e legislação complementar : aprovado pela lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, e alterado pelas leis n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, e n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro / João Pedro de Melo FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 399 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712FER]
(1).
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15.
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A posse indocumentada de armas de fogo, à luz do novo Código Penal / Domingos Silva Carvalho de SáIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.17,n.65 (Jan.-Mar.1996) , p.127-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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16.
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Do direito de retenção (arcaico, mas eficaz...) / Júlio GomesIn: Cadernos de direito privado. Braga. n.11 (Jul.-Set.2005) , p.3-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP48]
(1).
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17.
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Res utenda locata e res fruenda locata / João Baptista VillelaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Lisboa. v.44n.1-2 (2003) , p.15-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
(1).
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18.
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Dos animais : o direito e os direitos / António Pereira da CostaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 320p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.765COS]
(1).
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19.
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Curso de direitos reais / Rui Pinto DuartePublicação: Cascais:Principia,2002Descrição: 335p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.2DUA]
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20.
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Cerimónia de posse do Presidente da República / design Sofia Costa ; fot. Eduardo Gageiro e Jorge CariaPublicação: Lisboa:Assembleia da República,2001Descrição: 68 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.51COS]
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