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1. A feitura das leis : comunicações apresentadas no curso organizado pelo Instituto Nacional de Administração, no âmbito do Departamento de Administração Pública / coordenação de Jorge Miranda, Marcelo Rebelo de Sousa ; colaboração de Marta Tavares de AlmeidaPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração,1986Descrição: 4 vols. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.134MIR] (4).

2. Para uma melhor legislação / Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública ; responsável José Robin de AndradePublicação: Lisboa:MREAP,2002Descrição: 1 vol. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.134AND] (1).

3. Estratégia nacional de luta contra a droga / Ministério da Saúde, Instituto da Droga e da ToxicodependênciaPublicação: Lisboa:Ministério da Saúde - Imprensa Nacional - Casa da Moeda,2006Descrição: 261 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO37] (1).

4. I conflitti di giurisdizione e di competenza nel processo penale / Giuliano Allegra Publicação: Milano:Dott. A. Giuffrè,1955Descrição: 207 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1ALL] (1).

5. Droga : nova política legislativa / A. G. Lourenço MartinsIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.11,n.3 (Jul.-Set. 2001) , p.413-451Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143] (1).

6. Avaliação da política nacional contra a droga e a toxicodependência 1999-2004 : o processo e o impacto na nova políticaIn: Toxicodependências. Lisboa. V.13, n.3 (2007) , p.69-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.215] (1).

7. Sobre o objecto de protecção do direito penal : o lugar do bem jurídico na doutrina de um direito penal não iliberal / José de Faria CostaIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.142, n.3978 (Janeiro-Fevereiro 2013) , p.178-173Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207] (1).

8. Feitura das leis : Portugal e a Europa / João Caupers, Marta Tavres de Almeida, Pierre GuibentifPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2014Descrição: 268p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.134CAU] (1).