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1.
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Contencioso administrativo : anotado, comentado, jurisprudência / José Manuel da S. Santos Botelho Publicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 594 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9BOT]
(2).
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2.
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Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / anotado e comentado [por] Jorge Andrade da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: 823 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712SIL]
(2).
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3.
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Empreitada de obras públicas : comentário ao Decreto-Lei n.º 405/93, de 10 de Dezembro / Pedro Romano Martínez, José Manuel Marçal Pujol Publicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 372,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712MAR]
(1).
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4.
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O novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas : Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto / Arnaldo GonçalvesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,im p.1986Descrição: 347 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712GON]
(1).
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5.
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Empreitadas e fornecimentos de obras públicas : revisão de preços : notas jurídicas e técnicas : exemplos de aplicação / José Alberto de Almeida Marques Vidal, José Silva Correia Marques Publicação: Coimbra:Almedina,1982Descrição: 302 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712VID]
(1).
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6.
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Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / Jorge Andrade da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 789 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712SIL]
(3).
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7.
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Aspectos jurídicos da empreitada de obras públicas : decisão arbitral sobre a obra hidráulica Beliche-Eta de Tavira / Diogo Freitas do Amaral, Fausto de Quadros, José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 341 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712AMA]
(2).
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8.
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Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / Jorge Andrade da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 1000 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712SIL]
(5).
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9.
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Regime de realização de despesas públicas e da contratação pública : Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de MarçoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1996Descrição: 78,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712REG]
(1).
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10.
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Novo regime das empreitadas das obras públicas e legislação conexa : anotado e comentado / Manuel Leal FreirePublicação: Porto:Elcla Editora,[1994]Descrição: 391 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712FRE]
(1).
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11.
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Empreitadas e fornecimentos : compilação, sistematização e actualização da legislação aplicável / Manuel Pereira, José Gomes LuísPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[19--]Descrição: 389 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712PER]
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12.
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25 anos de jurisprudência sobre o contrato de empreitada : súmulas das principais decisões jurisprudenciais no âmbito do direito público e do direito privado / José Manuel Marçal PujolPublicação: Lisboa:ANEOP,1995Descrição: 444,[1] p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712PUJ]
(1).
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13.
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Responsabilidade civil do construtor e do vendedor pelos defeitos / Rosendo Dias JoséPublicação: Lisboa:Petrony,1984Descrição: 175,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.51JOS]
(1).
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14.
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Contrato de empreitada / Pedro Romano MartinezPublicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: 251,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712MAR]
(1).
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15.
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Guia para a utilização de serviços dos consultores técnicos na gestão de empreendimentos / Artur Ravara, J. Nandin de CarvalhoPublicação: Lisboa:Associação Portuguesa de Projectistas e Consultores,1994Descrição: 94 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712RAV]
(1).
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16.
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Concursos e outros procedimentos de adjudicação administrativa : das fontes às garantias / Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: XXXVII,685 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712OLI]
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17.
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Novo regime jurídico das empreitadas de obras públicasPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1998Descrição: 455 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712NOV]
(1).
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18.
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Novo regime jurídico de realização das despesas públicas : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março : empreitadas e fornecimentos de obras públicas, locação, prestação de serviços e aquisição de bens / diplomas coordenados e anotados [por] António Miguel Pinela, José Manuel CarretoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1996Descrição: 782 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72PIN]
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19.
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Novo regime jurídico de realização das despesas públicas : aprovado pelo Decreto-Lei n.º55/95, de 29 de Março : empreitadas e fornecimentos de obras públicas, locação, prestação de serviços e aquisição de bens : diplomas coordenados e anotados / António Miguel Pinela, José Manuel CarretoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1996Descrição: 782 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72PIN]
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20.
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Regime jurídico da urbanização e edificação : Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro : anotado e comentado : jurisprudência / J. A. SantosPublicação: Lisboa:Dislivro,2000Descrição: 1160 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[711SAN]
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