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1.
Curso de derecho eclesiástico del Estado / coordenação Isidoro Martin SanchezPublicação: Valencia:Tirant lo Blanch,1997Descrição: 384 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[348SAN] (1).

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2.
Acuerdos del Estado Espanõl con confesiones religiosas minoritarias : actas del VII Congreso International de Derecho Eclesiástico del Estado / Actas del VII Congreso International de Derecho Eclesiástico del Estado ; coordenação Víctor Reina, Mª Angeles Félix BallestaPublicação: Madrid:Marcial Pons, Ediciones Jurídicas y Sociales,1996Descrição: IX,788 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[348REI] (1).

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3.
A liberdade religiosa e as relações Igreja-Estado em Portugal nos anos noventa / J. A. Teles PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.65 (Jan.-Mar.1996) , p.77-106Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).

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4.
A objecção de consciência em direito penal / Francisco Muñoz Conde ; [tradução de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.69 (Jan.-Mar.1997) , p.101-118Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).

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5.
Sentido e limites do direito fundamental à objecção de consciência / Francisco Pereira CoutinhoIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.11 (2005) , p.245-286Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11] (1).

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6.
A objecção de consciência em direito penal / Francisco Munõz CondeIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 18, n.º 69 (Jan.-Mar.1997) , p. 101-118Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

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