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1.
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Normas constitucionais inconstitucionais? / Otto Bachof ; tradução e nota prévia de José Manuel M. Cardoso da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: XIV,92,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342BAC]
(1).
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2.
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Direito penal português : teoria do crime / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1996Descrição: 354 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SIL]
(1).
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3.
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Introdução ao estudo do direito / José João Gonçalves de ProençaPublicação: Lisboa:SPB - Editores e Livreiros,1995Descrição: 283 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1PRO]
(1).
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4.
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Manual de direito constitucional : constituição / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 326 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
(1).
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5.
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Introdução ao Estudo do direito / Escola Superior de Polícia ; colaboração Paulo Jorge Valente GomesPublicação: Lisboa:Escola Superior de Polícia,1995Descrição: 168 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1GOM]
(1).
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6.
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Normas constitucionais inconstitucionais? / Otto Bachof ; tradução e nota prévia de José Manuel M. Cardoso da CostaPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1977Descrição: XIV,92p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342BAC]
(2).
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7.
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Introdução ao estudo do direito / José Dias MarquesPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1967Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1MAR]
(2).
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8.
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Programa da cadeira de introdução ao estudo do direito / lições do Prof. Mário Júlio de Almeida Costa ao curso de 1966-67Publicação: Coimbra:Faculdade de Direito,1967Descrição: 439p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1COS]
(1).
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9.
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Introdução ao estudo do direito / Marcelo Rebelo de Sousa, Sofia GalvãoPublicação: Lisboa:Lex,2000Descrição: 412p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1SOU]
(1).
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10.
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Forum : jornais oficiais e novas tecnologias de informação : jornaux officiels et nouvelles tecnologies d'informationPublicação: Lisboa:Centro Cultural de Belém,1998Descrição: 86p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007FOR]
(1).
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11.
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Crime et justice en Europe : état des recherches, évaluations et recommandations / Philippe Robert, Lode Van OutrivePublicação: Paris:L'Harmatan,1993Descrição: 391p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1ROB]
(1).
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12.
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Diritto, delitto, carcere / Nicolò AmatoPublicação: Milano:Giuffrè Editore,1987Descrição: VIII, 322 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8AMA]
(2).
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13.
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Sociologia do Direito : o fenómeno jurídico como fato social / Felippe Augusto de Miranda RosaPublicação: Rio de Janeiro:ZAHAR Editores,1984Descrição: 277 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316ROS]
(1).
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14.
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Qualidade : sistemas de gestão da qualidade / António Ramos PiresPublicação: Lisboa:Edições Sílabo,2007Descrição: 582 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35PIR]
(1).
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15.
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Informações aos reclusos / Direção Geral dos Serviços PrisionaisPublicação: Lisboa:Estabelecimento Prisional de Lisboa,1979Descrição: 27 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8DIR]
(3).
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16.
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Normes, normes juridiques, normes penales : pour une sociologie des frontières / Philippe Robert, Francine Soubiran-Paillet, Michel van de KerchovePublicação: Paris:Editios L'Harmattan,1997Descrição: 2 t. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316ROB]
(2).
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17.
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El indígena ante la ley penal / Gladys YruretaPublicação: Caracas:Universidad Central de Venezuela, Facultad de Ciencias Jurídicas y Políticas,,1981 Descrição: 139 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2YRU]
(1).
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18.
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Imputabilidade Penal : noções juridicas sumárias / José Beleza dos santosPublicação: Coimbra : [s.n.], ,1950Descrição: 30 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SAN]
(1).
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19.
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Los procesos de decriminalizacion / Miriam Gicovate Postaloff Publicação: Caracas:Universidad Central de Venezuela, Facultad de Ciencias Jurídicas y Políticas,,1982 Descrição: 123 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24POS]
(1).
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20.
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Estudos de direito e processo penal em homenagem a Nélson Hungria / Luis Jiménez de Asúa...[et.al.] ; [pref.] Heleno Cláudio FragosoPublicação: São Paulo:Editôra Forense,1962Descrição: 462 p. :
1 foto ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ASU]
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