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1. Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - IRSCódigo do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas - IRCCódigo da contribuição autárquica - CAEstatuto dos benefícios fiscais - EBF / edição compilada por Jaime Devesa, Manuel Joaquim MarcelinoPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 906 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713DEV] (1).

2. Juros de mora nas obrigações valutárias / José Simões PatrícioPublicação: Lisboa:[s.n.],1988Descrição: 48,[2] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.42PAT] (1).

3. A cláusula de reserva de propriedade na directiva 2000/35/CE do parlamento europeu e do conselho sobre as medidas de luta contra os atrasos de pagamento / Ana Catarina RochaIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.9-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61] (1).

4. Transmissão da propriedade e transferência do risco na compra e venda de coisas genéricas / Jorge Morais CarvalhoIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.11 (2005) , p.19-63Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11] (1).

5. Considerações em torno do artigo 442 do Código Civil / [anotação de] Nuno Manuel Pinto OliveiraIn: Cadernos de dirieto privado. Braga. n.14 (Abr.-Jun.2006) , p.66-83Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP48] (1).

6. O campo de aplicação do regime indemnizatório do artigo 442 do código civil : incumprimento definitivo ou mora? / Joaquim de Sousa RibeiroIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.209-232Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06] (1).

7. Reclamação, verificação e graduação de créditos : no código de processo civil : vertente estrutural fiscal / António Carvalho MartinsPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 228p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95MAR] (1).