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1. Anulação do casamento : anulação do casamento civil e declaração de nulidade do casamento católico / Eduardo dos SantosPublicação: Lisboa:Liber,imp.1978Descrição: 136 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.62SAN] (1).

2. Lezione di diritto matrimoniale / Filippo VassalliPublicação: Padova:CEDAM,1932Descrição: v. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.62(450)] (1).

3. Constituição e direito internacional privado : o estranho caso do artigo 51, n.3 do código civil / António Marques dos SantosIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-3.v., p.367-390 ; 25cm.- ISBN 972-32-0839-3 (Broch.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER] (1).

4. Curso de direito da familia / Francisco Pereira Coelho, Guilherme de Oliveira ; com a colaboração de Rui Moura RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001-0000Descrição: 00v. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.6COE] (2).

5. Estudos em memória do Professor Doutor Paulo CunhaPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,1989Descrição: 614p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34CUN] (1).

6. A Concordata de 1940 : Portugal-Santa Sé : jornadas de estudo nos 50 anos da Concordata Publicação: Lisboa:Edições Didaskalia,1993Descrição: 366p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[348LEI] (1).

7. A jurisdição nas relações entre Portugal e a Santa Sé : os Regulamentos (CE) N.º 1347/2000 e N.º 2201/2003 e a Concordata / Paula Costa e SilvaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2004Descrição: 75p.[2] ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.62SIL] (1).

8. Direito da família e das sucessões / Jorge Duarte PinheiroPublicação: Lisboa:AAFDL,2005-2006Descrição: 4v. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.FAM_PIN] (4).

9. Relevância jurídica do consentimento matrimonial : actas das VIII Jornadas de Direito Canónico 1-3 Maio 2000 / coordenação de Manuel Saturino Costa GomesPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2001Descrição: 288,[1]p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[348REL] (1).

10. O direito da família contemporâneo / Jorge Duarte PinheiroPublicação: [Coimbra]:Almedina,2017Descrição: 613p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.61PIN] (1).