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1.
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Das comunidades à União Europeia : estudos de direito comunitário / Rui Manuel Gens de Moura RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 405,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178RAM]
(1).
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2.
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Temas de direito comunitário : estudos e jurisprudência seleccionada / Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:GDDC,1986/1987Descrição: 482,[19] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178(4)TEM]
(1).
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3.
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O direito europeu / Etienne Cerexhe ; tradução de António Mota SalgadoPublicação: Lisboa:Editorial Notícias,cop. 1982Descrição: vol. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178CER]
(1).
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4.
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A liberdade de circulação de pessoas e a ordem pública no direito comunitário / Maria Luísa DuartePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 428,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178DUA]
(1).
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5.
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A cidadania da União e a responsabilidade des Estados por violação do direito comunitário / Maria Luísa DuartePublicação: Lisboa:Lex,1994Descrição: 130,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178DUA]
(2).
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6.
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A abertura das fronteiras, segurança interna e comunitária / Maria Alice FernandesIn: O Cidadão. Lisboa. A.1,n.3 (Jul.-Set. 1993) , p.72-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.187]
(1).
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7.
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La réforme de la constitutionIn: Le Courrier de la Chancellerie. Paris. N.20 (Nov. 1993) , p.2Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.107]
(1).
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8.
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Europe sociale et nomadisme In: Service Social dans le Monde. Belgique. A.52,n.1-2 (1993) , p.9-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.141]
(1).
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9.
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Un défi aux accords de Schengen In: Service Social dans le Monde. Belgique. A.52,n.1-2 (1993) , p.5-8Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.141]
(1).
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10.
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La citoyenneté européenne : origine et perspectives / Etienne CerexheIn: Revista da faculdade de direito da universidade de Lisboa. Coimbra. v.45n.1-2 (2004) , 27-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
(1).
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11.
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A liberdade de circulação de pessoas e a ordem pública no direito comunitário / Maria Luísa DuartePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 428,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178DUA]
(1).
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12.
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EEC law / by Anthony Parry and James DinnagePublicação: London:Sweet & Maxwell,1981Descrição: LVI,531p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178PAR]
(1).
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13.
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The substantive law of the EEC / Derrick Wyatt, and Alan DashwoodPublicação: London:Sweet & Maxwell,1980Descrição: XXVI,386p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178WYA]
(1).
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14.
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European law and the individual / edited by F. G. JacobsPublicação: Amsterdam:North-Holland Publishing Company,1976Descrição: XI,211p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178JAC]
(1).
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15.
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A practical introduction to european community law / Richard PlenderPublicação: London:Sweet & Maxwell,1980Descrição: XXIII,166p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178PLE]
(1).
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16.
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Droit européen / Jean-Claude GautronPublicação: Paris:Dalloz,1983Descrição: 185p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178GAU]
(1).
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17.
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The effect on english domestic law of membership of the european communities and of ratification of the european convention on human rights / edited by M. P. Furmston, R. Kerridge, B. E. SufrinPublicação: The Hague:Martinus Nijhoff Publishers,1983Descrição: VIII,428p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7FUR]
(1).
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18.
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Ecrits de droit européen : libre circulation des personnes et des services : rapprochement des législations / Paul LeleuxPublicação: [Bruxelles]:Institut d'Etudes Europeennes,1980Descrição: 96p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178LEL]
(1).
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19.
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Acordo de SchengenPublicação: Lisboa:Ministério dos Negócios Estrangeiros,1997Descrição: 94,[1]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178ACO]
(1).
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20.
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Libre circulation des personnes te des capitaux : rapprochement des législations / Lucette Defalque... [et al.]Publicação: Bruxelles:Université de Bruxelles.Institut d'Etudes Europeennes,2006Descrição: 315p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178LIB]
(1).
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