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1.
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Lições de direito comunitário / Jorge de Jesus Ferreira AlvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 334 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178ALV]
(1).
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2.
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Organização judiciária e estatutos profissionais e forenses / Salvador da Costa, Rita da Costa e Cunha Publicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 520 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99COS]
(1).
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3.
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Constituição da república portuguesa e leis complementaresPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[S.d.]Descrição: 272 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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4.
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Regimento da Assembleia da República Publicação: Lisboa:Assembleia da República,1978Descrição: 297 p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.53REG]
(1).
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5.
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Código de justiça militar : actualizado : jurisprudência do S.T.M. - dez anos : anotado e comentado / Álvaro Lopes-Cardoso Publicação: Porto:Legis Editora,1996Descrição: 407 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[344.1CAR]
(1).
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6.
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Organização judiciária e estatutos profissionais forenses / Salvador da Costa, Rita da Costa e CunhaPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 584 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99COS]
(6).
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7.
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Lei orgânica do Ministério da Justiça : Decreto-Lei n.º 22:708, de 20 de Junho de 1933 e legislação complementarPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2001Descrição: 76, [2] p. ;
22 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51LEI]
(3).
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8.
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El Palacio Parcent : sede del Ministerio de Justicia / Virginia Tovac Martin Publicação: Madrid:Ministério de Justicia,1986Descrição: 341 p. ;
30 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99(460)TOV]
(1).
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9.
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El Palacio del Ministerio de Justicia y sus obras de arte / Virginia Tovar MartinPublicação: Madrid:Ministerio de Justicia,1986Descrição: 335 p. ;
30 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99(460)TOV]
(1).
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10.
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Estudos comemorativos do 150º aniversário do Tribunal da Boa-Hora / coordenação Luís M. Vaz das Neves, António Oliveira Simões, Dina Monteiro Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1995Descrição: 305 p. ;
28 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99NEV]
(2).
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11.
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Sob o olhar de Témis : quadros da história do Supremo Tribunal de Justiça / António NunesPublicação: Lisboa:Supremo Tribunal de Justiça,2000Descrição: 178 p. ;
30 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99NUN]
(3).
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12.
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Carta das Nações Unidas : actualizada com as alterações adoptadas pela Assembleia Geral, e bem assim o Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça : bilingue / José da Costa PimentaPublicação: Coimbra:Livraria da Universidade,1993Descrição: 111 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.123PIM]
(1).
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13.
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Carta das Nações Unidas e estatuto do Tribunal Internacional de Justiça ; tradução e nota introdutória de Fausto de QuadrosPublicação: Lisboa:Petrony,1978Descrição: 95 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.123QUA]
(1).
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14.
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A Carta das Nações Unidas : comentário às disposições da Carta de S. Francisco, em confronto com o Pacto da Sociedade das Nações / Pereira da SilvaPublicação: Lisboa:Liv. Popular,1945Descrição: 287, [1] p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.123SIL]
(1).
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15.
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Textos fundamentais de direito internacional / introdução [de] Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Lisboa:Editorial Notícias,1993Descrição: 674 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341GOU]
(2).
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16.
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Notas para o estudo da posição do indivíduo perante o direito internacional público / Nuno Filipe BritoPublicação: Lisboa:AAFDL,1984Descrição: 94,[2] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1/8BRI]
(1).
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17.
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Justiça em mudança : um simples contributo / José Manuel Borges SoeiroPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,D.L.1995Descrição: 410 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99SOE]
(2).
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18.
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Filosofia do direito e do estado / Lições do Dr. António Braz Teixeira no ano lectivo de 1982-83Publicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1982Descrição: 448 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1TEI]
(1).
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19.
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Ética e direito / Chaïm Perelman ; tradução Maria Ermantina Galvão G. PereiraPublicação: São Paulo:Martins Fontes,1996Descrição: XVII, 722,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1PER]
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20.
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Reformar Portugal : 17 estratégias de mudança / coordenação Luís Valadares Tavares, Abel Mateus, Francisco Sarsfield CabralPublicação: Lisboa:Oficina do Livro,2002Descrição: 477 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[32TAV]
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