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1.
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Funcionários e agentes da administração pública : colectânea de legislação / Rui Correia de SousaPublicação: Porto:Porto Editora,1994Descrição: 991 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08SOU]
(3).
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2.
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Sistema retributivo da administração pública / Direcção-Geral da Administração PúblicaPublicação: Lisboa:DGAP,1992-Descrição: v. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08SIS]
(15).
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3.
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A privatização da função pública / Paulo Veiga e MouraPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2004Descrição: 459 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08MOU]
(1).
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4.
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Dossier gabinetes / Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:SGMJ,2005Descrição: 505 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51DOS]
(1).
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5.
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Funcionários e agentes da administração pública : colectânea de legislação / Rui Correia de SousaPublicação: Porto:Porto Editora,1992Descrição: 808p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08SOU]
(1).
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6.
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Princípios fundamentais do direito administrativo / Marcello CaetanoPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 467p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAE]
(2).
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7.
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Traité élémentaire de droit administratif / par André de LaubadèrePublicação: Paris:Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence,1963Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35LAU]
(2).
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8.
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Procedimento disciplinar / M. Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2002Descrição: 870 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08HEN]
(2).
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9.
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Novo estatuto da função pública : na sequência da reforma da administração pública / Francisco PimentelPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 857 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08PIM]
(2).
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10.
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Estatuto disciplinar dos trabalhadores da administração pública : anotado / Paulo Veiga e MouraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 332 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08MOU]
(3).
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11.
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Comentários à lei geral do trabalho em funções públicas / Paulo Veiga e Moura, Cátia ArrimarPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2014-Descrição: 1 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83MOU]
(3).
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12.
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Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores da Administração Pública : anotado / Paulo Veiga e MouraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 236 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35MOU]
(1).
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13.
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Abono de família dos servidores do estado : instruções para a sua execução / Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Gabinete de Estudos António José MalheiroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional de Lisboa,1958Descrição: 57 p. :
il. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35MIN]
(1).
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14.
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Abono de família dos servidores do estado : instruções para a sua execução / Ministério das Finanças , Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Gabinete de Estudos António José Malheiro Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional Casa da Moeda,1972Descrição: 49 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35MIN]
(1).
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15.
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Le marché du travail : règles et normes de carrière. Une comparaison internationale France / Nouvelle-ZélandeIn: Droit et Société. Paris. N.41 (1999) , p.73-82Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
(1).
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16.
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Da sede do regime de responsabilidade objectiva por danos causados por normas emitidas no desempenho da função administrativaIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.61,III (Dez. 2001) , p.1313-1348Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
(1).
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17.
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Contributo para uma teoria da responsabilidade pública do Estado por acto de função pública soberanaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.23,n.89 (Jan.-Mar. 2002) , p.47-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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18.
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Intersecção entre o regime da função pública e o regime laboral - Breves notasIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.62,n.2 (Abr. 2002) , p.439-466Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P. 30]
(1).
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19.
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Les relations entre pouvoir politique et hauts fonctionnairesIn: Service Social dans le Monde - Les Politiques Sociales. Belgique. A.64,n.1/2 (2004) , p.33-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.141]
(1).
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20.
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Regards croisés sur la nouvelle gestion publiqueIn: Service Social dans le Monde - Les Politiques Sociales. Belgique. A64,n.1 (2004) , p.4-17Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.141]
(1).
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