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Privatizações em Portugal : uma reforma estrutural / Ministério das Finanças, Gabinete para a Análise do Financiamento do Estado e das Empresas Públicas Publicação: [Lisboa]:Ministério das Finanças,1995Descrição: 274,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[338PRI]
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2.
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Participação dos trabalhadores e emigrantes no capital das empresas privatizadas / Luís Brito CorreiaPublicação: Lisboa:Conselho Económico e Social,1996Descrição: 267 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[338COR]
(1).
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3.
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Temas de contabilidade pública : inclui POCP português / João Baptista da Costa Carvalho, Vicente Pina Martinez, Lourdes Torres PradasPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999Descrição: 675 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72CAR]
(3).
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4.
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A avaliação na administração pública : acta geral do 1º Encontro INAPublicação: [Lisboa]:Instituto Nacional de Administração,1998Descrição: 411,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35AVA]
(1).
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5.
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As PPP/PFI : parcerias público privadas e a sua auditoria / António A. Figueiredo B. PombeiroPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2003Descrição: 341 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[334.7POM]
(3).
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6.
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Participação dos trabalhadores e emigrantes no capital das empresas privatizadas / Luís Brito CorreiaPublicação: Lisboa:Conselho Económico e Social,[1996)Descrição: 267 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[338.246.025COR]
(1).
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7.
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Privatizações, reprivatizações e transferências de participações sociais no interior do sector público / Paulo OteroPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1999Descrição: 140 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[338OTE]
(1).
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8.
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Vinculação e liberdade de conformação jurídica do sector empresarial do Estado / Paulo OteroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 360 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[346OTE]
(1).
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9.
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Notas sobre a função e regime jurídico das pessoas colectivas públicas de direito privado / Nuno Sá GomesPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Fiscais,1987Descrição: 215,[7]p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08GOM]
(2).
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10.
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Descomplicar o Orçamento do Estado 2018 / coordenação de Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão Pereira ; prefácio de Carla TavaresPublicação: Porto:Vida Económica,2018Descrição: 231 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MAG]
(1).
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11.
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Empresas publicas - isençao de custas / Conceição LigeiroIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.43 (Jul.-Set. 1990) , p.115-119Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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12.
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Secteurs publics et droit communautaire: quelle constitutionnalisation, de quelles entreprises publiques?In: Droit et Société. Paris. N.53 (jan.-avr. 2003) , p.111-134Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
(1).
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13.
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Contratação pública e empresas públicas : direito nacional e direito comunitárioIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.52 (Jul.-Ago. 2005) , p.8-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
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14.
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Contratos de prestação de bens e serviços celebrados entre o Estado e as empresas públicas e relações "in house"In: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.65 (Set.-Out. 2007) , p.12-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[p.246]
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15.
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O direito de acesso à informação detida por empresas do sector públicoIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.81 (Maio-Jun. 2010) , p.3-11Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
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16.
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Contratação pública e empresas públicas : direito nacional e direito comunitário / Cláudia VianaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.52 (Jul.-Ago.2005) , p.8-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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17.
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Algumas reflexões sobre o regime de contencioso administrativo das empresas municipais, intermunicipais e empresas públicas integradas no sector empresarial do Estado / Rui Guerra da FonsecaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.90 (Abr.-Jun.2002) , p.125-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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18.
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Aval do Estado : lei n. 1/73, de 2 de Janeiro : vigência da Base I : constitucionalidade : empresas nacionais : associações sindicais : princípio da independência / [comentário de] António José Miranda PachecoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.94 (Abr.-Jun.2003) , p.155-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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19.
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Empresas públicas e contratação de bens e serviços / Leonel de SousaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.96 (Out.-Dez.2003) , p.107-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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20.
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A EDP, os municípios e o Governo : tutela administrativa : reserva de jurisdição / [anotação de] António Cândido OliveiraIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.9 (Mai.-Jun.1998) , p.11-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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