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1.
Direito penal português : introdução e teoria da lei penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,2001Descrição: 368 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SIL] (1).

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2.
Direito penal especial : contributo a uma sistematização dos problemas "especiais" da parte especial / José de Faria CostaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2004Descrição: 136 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COS] (1).

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3.
Droit Pénal spécialIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (Juin 1999) , p.245-258Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45] (1).

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4.
Droit pénal général et droit pénal spécial / Jean-Yves ChevallierIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (Jan.-Mars 1996) , p.53-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45] (1).

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5.
L'element intentionnel dans les infractions de violences volontaires : observations à propos d'un arrêt de la Chambre criminelle du 6 février 2001In: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (juil. 2002) , p.371-380Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45] (1).

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6.
Droit Pénal specialIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (juil. 2002) , p.363-369Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45] (1).

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7.
Droit pénal spécialIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (juil.-sep. 2006) , p.621-625Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45] (1).

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8.
Un aspect de la loi française «Sécurité et Liberté» : le remaniement du droit pénal spécialIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.11 (nov. 1981) , p.843-856Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74] (1).

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9.
Le droit pénal spécial et les fonctions publiques : une illustration des affres de la pénalisation à outranceIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan.-Mars 2011) , p.37-57Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72] (1).

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