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1.
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Código penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 431 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ANT]
(1).
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2.
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Relatório sobre a droga / Jorge Paulo Roque da CunhaPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1992Descrição: 51 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761CUN]
(1).
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3.
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Código penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 431 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ANT]
(1).
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4.
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Código penal de Macau / Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas-SantosPublicação: Macau:[Imprensa Oficial de Macau],1997Descrição: [20], 1260 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343(512.318)HEN]
(1).
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5.
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Código penal português : na doutrina e na jurisprudência / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1977Descrição: 876 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343GON]
(1).
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6.
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Código penal anotado / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 1192 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343GON]
(1).
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7.
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Código penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 431 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ANT]
(1).
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8.
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Código penal : anotado / Vítor António Duarte Faveiro, Laurentino da Silva AraújoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1969Descrição: 841, [1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343FAV]
(1).
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9.
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Código penal português : actualizado e legislação complementar / António Simões CorreiaPublicação: Lisboa:Liv. Ferin,1954Descrição: 621, [1] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343COR]
(1).
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10.
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Código penal brasileiro : Decreto n.º 847, de 11 de Outubro de 1890 / Affonso Dionysio GamaPublicação: São Paulo:Livraria Académica Saraiva,1929Descrição: 855 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343(81)GAM]
(1).
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11.
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Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 797 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343GON]
(1).
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12.
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Código penal português : anotado e comentado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 910 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343GON]
(2).
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13.
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Código penal português : na doutrina e na jurisprudência / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1980Descrição: 882 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343GON]
(2).
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14.
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Código penal : Decreto-Lei n.º 400/82, de 29 de SetembroPublicação: Coimbra:Almedina,1992Descrição: 353 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343COD]
(1).
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15.
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Código penal : legislação complementar e jurisprudência penal : anotado / António Furtado dos SantosPublicação: Lisboa:Petrony,1983Descrição: 741 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343SAN]
(1).
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16.
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Código penal : decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de SetembroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1982Descrição: 194 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343COD]
(1).
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17.
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Código penal / coordenação Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1993Descrição: 532 p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ANT]
(1).
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18.
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Código penal ; Código de processo penal : legislação complementar / A. Taipa de CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1977Descrição: 640 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343CAR]
(2).
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19.
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Código penal : approvado por decreto de 16 de Setembro de 1886 : edição officialPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1886Descrição: VIII, 126, 61 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343COD]
(1).
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20.
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Código penal português : actualizado segundo a reforma de 1954 / Eduardo Henriques da Silva Correia, António Furtado dos SantosPublicação: Lisboa:Livraria Moraes,1954Descrição: 291, [1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343COR]
(1).
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