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1.
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Ruído : legislação, contencioso contra-ordenacional, jurisprudência / Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublicação: Porto:Porto Editora,1997Descrição: 205,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[628.517.2ROC]
(1).
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2.
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Legislação de direitos fundamentais / [compilação de] Jorge Bacelar Gouveia Publicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 518 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342GOU]
(1).
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3.
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A aplicabilidade das normas comunitárias no direito internoPublicação: [Lisboa]:INA,1994Descrição: p.186-198 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.6MAR]
(1).
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4.
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Responsabilidade civil por danos ecológicos : da reparação do dano através de restauração natural / José de Sousa Cunhal SendimPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1998Descrição: 302 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.5SEN]
(1).
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5.
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Estudos de direito público e matérias afins / Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342AMA]
(2).
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6.
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Protecção do ambiente e direito de propriedade : crítica de jurisprudência ambiental / J. J. Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 109,[3] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.6CAN]
(2).
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7.
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Legislação sobre o ruído : [índices sistemático e remissivo]Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1993]Descrição: 95 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[628.517.2LEG]
(1).
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8.
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O princípio do poluidor pagador : pedra angular da política comunitária do ambiente / Maria Alexandra de Sousa AragãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 328 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.6ARA]
(1).
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9.
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Legislação ambiental : [sistematizada e comentada] / José Eduardo Figueiredo Dias, Joana Maria Pereira MendesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1999Descrição: 318,[1] p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.6DIA]
(1).
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10.
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Direito das expropriações, direito do urbanismo e direito do ambiente : algumas questões fundamentais / Fausto de QuadrosPublicação: [S.l.]:Edição do Autor,1996Descrição: p.147187 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5QUA]
(1).
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11.
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Temas de direito do ambiente / João Pereira ReisPublicação: [Lisboa]:Ministério do Planeamento e da Administração do Território,1989Descrição: 156 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.6REI]
(1).
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12.
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Legislação anotada sobre ambiente e associações de defesa / Soveral MartinsPublicação: Coimbra:Fora do Texto,1988Descrição: 231 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.6MAR]
(1).
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13.
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Livro branco da arquitectura e do ambiente urbano em Portugal / Associação dos Arquitectos PortuguesesPublicação: Lisboa:AAP,1996Descrição: 158,[1] p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[72LIV]
(1).
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14.
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Tribunais, natureza e sociedade : o direito do ambiente em Portugal / dir. José Manuel PurezaPublicação: [Lisboa]:Centro de Estudos Judiciários,1996Descrição: 156p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.8PUR]
(1).
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15.
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A protecção de terceiros em face de decisões urbanísticas : dissertação de mestrado em Ciências do Direito Público apresentada à Universidade Lusíada / António CordeiroPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 234p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[711COR]
(1).
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16.
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As cidades médias e o ordenamento do território / Ministério da Planeamento e da Administração do Território, Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do TerritórioPublicação: Coimbra:Comissão de Coordenação da região Centro,1995Descrição: 117p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[711CID]
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17.
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Tribunais, natureza e sociedade : o direito do ambiente em Portugal / dir. José Manuel Pureza ; equipa de investigação José Manuel Pureza, Catarina Frade, Cristina Silva DiasPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,[1997]Descrição: 175p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.8PUR]
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18.
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Textos Ambiente e consumo / Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1996Descrição: 3 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[577.4TEX]
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19.
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A relação jurídica administrativa : para um novo paradigma de compreensão da actividade, da organização e do contencioso administrativo / Luís S. Cabral de MoncadaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 1069p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95MON]
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20.
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Advogamos a sustentabilidade : relatório de sustentabilidade 2007-2008 / projecto e coordenação editorial [de] Inspire, Comunicação para o Desenvolvimento Sustentável ; equipa do projecto Ana Roque, Maria Faria de Carvalho e Maria Manuel PedrosaPublicação: Lisboa:Abreu & Associados - Sociedade de Advogados, R.L.,2009Descrição: 124p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.965ROQ]
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