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European alternatives to criminal trials and their applicability in the United States / William L.F. Felstiner, Ann Barthelmes DrewPublicação: Washington:U.S. Department of Justice,1978Descrição: IV, 76 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4FEL]
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Para uma nova justiça penal / Eduardo Correia...[et.al.]Publicação: Coimbra:Livraria Almedina,1983Descrição: 242 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1COR]
(1).
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Soviet criminology update : papers collected by the institute of state and Law of the USSR Academy of Sciences / United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute ; colab.Vladimir N. KudriavtzevPublicação: Rome:UNICRI,1990Descrição: 180 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24UNI]
(1).
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4.
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Le droit sans peines : aspects de la depenalisation en Belgique et aux Etats-Unis / Michel Van de KerchovePublicação: Bruxelles:Facultés Universitaires Saint-Louis,1987Descrição: 557 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2KER]
(1).
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5.
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Alguns aspectos da criminologia / Orbilio BarbasPublicação: [S.l.:s.n.],s.d.Descrição: 227 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9BAR]
(1).
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6.
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Estratégia nacional de luta contra a droga / Ministério da Saúde, Instituto da Droga e da ToxicodependênciaPublicação: Lisboa:Ministério da Saúde - Imprensa Nacional - Casa da Moeda,2006Descrição: 261 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO37]
(1).
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7.
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Le droit sans peines : aspects de la dépénalisation en Belgique et aux États-Unis / Michel van de KerchovePublicação: Bruxelles:Presses de l'Université Saint-Louis,1987Descrição: 557 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8KER]
(1).
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8.
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Los procesos de decriminalizacion / Miriam Gicovate Postaloff Publicação: Caracas:Universidad Central de Venezuela, Facultad de Ciencias Jurídicas y Políticas,,1982 Descrição: 123 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24POS]
(1).
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9.
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Recomendação rec (2010)5 do comité de ministros aos estados-membros sobre medidas para o combate à discriminação em razão da orientação sexual ou da identidade de género : (adotada pelo comité de ministros a 31 de março de 2010) / Conselho da Europa Publicação: [Lisboa]:Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género,[s.d.]Descrição: 67 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7CON]
(1).
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10.
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The decriminalization : colloquium de Bellagio 7-12 may1973 / L.H. C. Hulsman ; org. Centro Nazionale di Prevenzione e Difesa Sociale, International Association for Penal Law, International Society for Criminology, International Society of Social Defence, International Penal and Penitentiary Foundation,Publicação: [S.l.:s.n.],1973Descrição: 31 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8HUL]
(1).
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The decriminalization : colloquium de Bellagio 7-12 may1973 / Paul Cornil ; org. Centro Nazionale di Prevenzione e Difesa Sociale, International Association for Penal Law, International Society for Criminology, International Society of Social Defence, International Penal and Penitentiary Foundation,Publicação: [S.l.:s.n.],1973Descrição: 13 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8COR]
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12.
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Sixieme conference des ministres Europeens de la justice / Conseil de l'EuropePublicação: Strasbourg:Conseil de L'Europe,1970Descrição: VI,170, [19] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24CON]
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13.
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Trends in the improvement of criminal legislation / Sophia G. KelinaIn: Soviet criminology update/Sophia G. Kelina.- Rome: UNICRI,1990.- p.17-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24UNI]
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14.
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The concept of USSR criminal law reform / Ninel F. KuznetsovaIn: Soviet criminology update/Ninel F. Kuznetsova.- Rome:UNICRI, 1990.- p.29-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24UNI]
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A revisão do Código Penal : tendências e contradições / Eduardo Maia CostaIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.7 (Dez.1995) , p.69-85Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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Criminalización/descriminalización en el nuevo Código Penal español / Miguel CarmonaIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.7 (Dez.1995) , p.53-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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Descriminalização construtiva e intervenção juspsicológica no consumo das drogas ou recuperar o tempo perdido...In: Toxicodependências. Lisboa. V.6,n.2 (2000) , p.7-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.215]
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A descriminalização e a aplicação da lei no tempo : (um caso de injustiça)In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.23,n.89 (Jan.-Mar. 2002) , p.135-139Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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19.
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A descriminalização do consumo de drogas : abordagem juspsicológicaIn: Toxicodependências. Lisboa. V.8,n.2 (Jul. 2002) , p.29-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.215]
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20.
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Contributos para uma análise da experiência descriminalizadora do consumo de drogasIn: Toxicodependências. Lisboa. V.10,n.1 (2004) , p.37-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.215]
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