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1.
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Code de procédure pénale : code de justice militaire / Jean Pradel, Francis CasorlaPublicação: Paris:Dalloz,2000Descrição: XII, 1452 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1(44)PRA]
(1).
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2.
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Para uma política criminal europeia : quadro e instrumentos jurídicos da cooperação judiciária em matéria penal no espaço da União Europeia / Anabela Miranda Rodrigues, José Luís Lopes da MotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 872 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.9ROD]
(2).
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3.
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Representações da violência : percepção social do grau, da frequência, das causas e das medidas para diminuir a violência em Portugal / Nelson Lourenço, Manuel LisboaPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1992Descrição: 139 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[301LOU]
(2).
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4.
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Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo : 30 anos / textos de José Renato Nalini ; fotografias de Romulo FialdiniPublicação: São Paulo:Dórea Books and Art,cop. 1997Descrição: 207,[1] p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99(81)NAL]
(1).
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5.
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Os grandes sistemas de política criminal / Mireille Delmas-Marty ; tradução Denise Radanovic VieiraPublicação: São Paulo:Editora Manole,2004Descrição: XIV,562 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.9DEL]
(1).
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6.
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Memoria al Congreso NacionalPublicação: [Bogotá]:Ministerio de Justicia,1989-1990Descrição: 266,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99(861)MEM]
(1).
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7.
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Novas medidas detentivas e semidetentivas no primeiro ano de vigência do código penal / Maria Rosa Crucho de AlmeidaPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 25 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ALM]
(1).
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8.
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Assessing international assistance in law enforcement : themes, findings and recommendations from a case-study of the Republic of Estonia / Bill Hebenton and Jon SpencerPublicação: Helsinki:Heuni,2001Descrição: VI,58 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2HEB]
(1).
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9.
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Reforms in protection & rehabilitation administration in Korea / Ministry of Justice ; prefácioKim Jong BinPublicação: Seoul:Social Protection and Rehabilitation Bureau,2001Descrição: [12],119 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.87KIM]
(1).
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10.
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Crime victim surveys and victimology / Gilbert GeisPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,1987Descrição: 32 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2GEI]
(2).
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11.
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Corrupção : sobre o sentido estratégico da investigação criminal / Manuel António Ferreira AntunesPublicação: Loures:Centro Internacional de Investigação e Estudos Sociológicos Penais e Penitenciários,1989Descrição: [6],VI,42,[3] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.352ANT]
(1).
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12.
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Da notícia do crime à detenção / Manuela NetoPublicação: Porto:Elcla Editora,1994Descrição: 134 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1NET]
(1).
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13.
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Ensaio sobre a introdução ao direito criminal / José Beleza dos SantosPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1968Descrição: 336 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SAN]
(1).
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14.
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A colheita de órgãos e tecidos nos cadáveres : responsabilidade criminal nas intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos : o artigo 150º do código penal / António Carvalho MartinsPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1986Descrição: 110,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2MAR]
(1).
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15.
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Estudos de Direito civil, comercial e criminal / A. Ferrer CorreiaPublicação: Coimbra:Almedina,1985Descrição: 383,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COR]
(1).
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16.
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Neuvieme Congres des Nations Unies pour la prevention du crime et le traitement des delinquants : contribuition portuguaisePublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1996Descrição: p .91-249 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CON]
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17.
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As pessoas colectivas em face do direito criminal e do chamado «direito de mera ordenação social» / João Castro e SousaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1985Descrição: 241,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SOU]
(1).
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18.
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O Ministério Público e os órgãos de polícia criminal no novo código de processo penal / José Manuel Damião da CunhaPublicação: Porto:[Universidade Católica],1993Descrição: 301,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1CUN]
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19.
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Aspectos da política criminal em alguns países da Europa / José Guardado LopesPublicação: Lisboa:[s.n.],1956Descrição: 269 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8LOP]
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20.
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Prisons «privées» : le défi / Philippe-Michel ThibaultPublicação: Paris:Éditions Albin Michel,1995Descrição: 217,[3] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8THI]
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