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1.
A relevancia dos elementos pessoais na situação juridica de trabalho subordinado : considerações em torno de uma manifestação tipica - o dever de ocupação efectiva / Pedro Furtado MartinsIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.12, n.47 (Jul.-Set. 1991) , p.35-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25] (1).

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2.
Direito de exercicio da actividade profissional no ambito do contrato de trabalho / Jorge LeiteIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.12, n.47 (Jul.-Set. 1991) , p.9-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25] (1).

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