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1.
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IVA e CIEC - 2003 : imposto sobre o valor acrescentado : código dos impostos especiais de consumoPublicação: Lisboa:DisLivro,2003Descrição: 1005 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713IVA]
(2).
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2.
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A arbitragem institucional : um novo modelo de administração de justiça : o caso dos conflitos de consumo / João Pedroso, Cristina CruzPublicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais,2000Descrição: 316,[11] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918PED]
(2).
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3.
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Legislação de defesa do consumidor / Armando BragaPublicação: Porto:Porto Editora,1994Descrição: 767 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[366.7BRA]
(1).
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4.
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Os direitos dos consumidores / Carlos Ferreira de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,1982Descrição: 360 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339.5ALM]
(1).
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5.
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Defesa do consumidor : legislação / Rui Correia de Sousa, Graça Lopes, José Venâncio Publicação: Porto:Vida Económica,[1995]Descrição: 461 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339.5SOU]
(1).
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6.
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Dos contratos de consumo em especial : colectânea de legislação / Ângela FrotaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2000Descrição: 1302,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339.5FRO]
(1).
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7.
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Direitos do consumidor / [org.] António Miranda Pinheiro dos SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1995]Descrição: 292 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339.5SAN]
(1).
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8.
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Colectânea de legislação de direito económico / António L. de Sousa Franco, Eduardo Paz FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 1062 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[346FRA]
(3).
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9.
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Colectânea de legislação de consumo / José Júlio Reis Silva, Pedro Quartim GraçaPublicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,[2001]Descrição: 952 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339.5SIL]
(1).
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10.
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Impostos especiais de consumo e regime fiscal das bebidas alcoólicas / Rui Oliva Neves da SilvaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1996]Descrição: 269 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SIL]
(1).
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11.
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Da protecção penal do consumidor : o problema da (des)criminalização no incitamento ao consumo / Mário Ferreira MontePublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 344 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339.5MON]
(2).
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12.
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Da responsabilidade civil decorrente de produtos defeituosos : anotação ao Decreto-Lei n.º 383/89, de 6 de Novembro, que transpõe a Directiva n.º 85/374/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1985 / Maria Afonso, Manuel VarizPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1991Descrição: 138,[3] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178AFO]
(1).
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13.
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Direito do consumo / Carlos Ferreira de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 240 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339.5ALM]
(1).
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14.
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Negócio jurídico de consumo / Carlos Ferreira de AlmeidaPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 32p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339.5ALM]
(1).
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15.
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Textos Ambiente e consumo / Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1996Descrição: 3 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[577.4TEX]
(2).
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16.
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40ª Sessão da Comissão de Estupefacientes : relatório / Maria de Fátima Trigueiros ; colab. Ministério da Justiça. Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate á DrogaPublicação: Lisboa:GPCCD,1997Descrição: 20 f, [140] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO274]
(2).
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17.
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Droga-crime : estudos interdisciplinares / dir. Cândido da AgraPublicação: Lisboa:Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga,1997Descrição: 11 v. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO332]
(11).
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18.
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Dealing with diversity : good practice in drug prevention work with racially and culturally diverse communities / Mark R. D. Johnson, Mark CarrollPublicação: [London]:Home Office, Drugs Prevention Initiative,1995Descrição: III, 46 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO346]
(1).
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19.
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Arrest referral : emerging lessons from research / Mark Edmunds, Tiggey, Ian HearndenPublicação: [London]:Home Office Drugs Prevention Initiative,1998Descrição: IX, 59 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO351]
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20.
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28ª Reunião dos Correspondentes Permanentes : Relatório preliminar do CP / Grupo PompidouPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça - GPCCD,1991Descrição: 2 vol. (16, [15] f. ; [300] p. ;
29 cm.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO131]
(2).
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