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1.
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Código da União Europeia / António Tizzano, José Luis Vilaça, Miguel Gorjão-HenriquesPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: IX, [1], 830 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178(4)TIZ]
(1).
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2.
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Em torno da revisão do Tratado da União Europeia / André Gonçalves Pereira, Paulo de Pitta e Cunha, Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 261, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178POL]
(1).
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3.
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A justiça e o mal / direcção de Antoine Garapon, Denis Salas ; tradução Maria Fernanda OliveiraPublicação: Lisboa:Instituto Piaget,1997Descrição: 197 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.9GAR]
(1).
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4.
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Estado-providência e cidadania em Portugal / Juan MozzicafreddoPublicação: Oeiras:Celta Editora,2002Descrição: XV,222 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.176MOZ]
(1).
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5.
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Legislação de direitos fundamentais / [compilação de] Jorge Bacelar Gouveia Publicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 518 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342GOU]
(1).
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6.
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Manual de direito constitucional : estrutura constitucional do estado / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 339 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
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7.
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Comunicação para os cidadãos no estado da sociedade em que vivemos / Conferência Internacional ; promotor da Conferência Luís Macedo e SousaPublicação: Oeiras:Câmara Municipal de Oeiras / Gabinete de Comunicação,2004Descrição: 310,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751SOU]
(1).
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8.
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Os novos direitos dos portugueses : explicação e súmula dos nossos direitos de cidadania europeia / Francisco Lucas PiresPublicação: Lisboa:Difusão Cultural,imp. 1994Descrição: 95 p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178(4)PIR]
(1).
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9.
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Das comunidades à União Europeia : estudos de direito comunitário / Rui Manuel Gens de Moura RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 405,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178RAM]
(1).
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10.
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Fundamentos da União Europeia / Paulo de Almeida SandePublicação: Lisboa:Edições Cosmos,1994Descrição: 605 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178SAN]
(1).
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11.
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A cidadania da União e a responsabilidade des Estados por violação do direito comunitário / Maria Luísa DuartePublicação: Lisboa:Lex,1994Descrição: 130,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178DUA]
(2).
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12.
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Justiça : as palavras e os actos : 1990-1995 / Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:SGMJ,1995Descrição: 265,[1] p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99JUS]
(4).
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13.
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A cidadania na estratégia de desenvolvimento do capital social / Maria Alfreda CruzPublicação: Oeiras:INA - Instituto Nacional de Administração,2005Descrição: 79,[8]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[37CRUZ]
(1).
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14.
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O discurso judiciário, a comunicação e a justiça : encontro anual / Conselho Superior de MagistraturaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 95p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97.99CSM]
(1).
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15.
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Melhor justiça para os cidadãos e para as empresas = Better justice for citizens and businesses : balanço da Presidência Portuguesa do Concelho de Ministros da União Europeia, Ministério da Justiça, Julho-Dezembro de 2007 Publicação: Lisboa:Direcção- Geral da Política Legislativa - Gabinete de Relações Internacionais,2008Descrição: 59,[5]p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.24MEL]
(1).
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16.
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Portugal, justiça e cidadania / coordenação Albertina Pereira, António MartinsPublicação: Lisboa:Associação Sindical dos Juízes Portugueses,2011Descrição: 144p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99PER]
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17.
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Vitimização criminal dos idosos em Portugal : análise sócio criminal dos crimes participados às forças de segurança em 2011 / António Valente ; supervisão Luís Moreira IsidroPublicação: Lisboa:Direção-Geral de Administração Interna,2013Descrição: 162p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2-053.9VAL]
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18.
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Portugal e Europa : novas cidadanias / coordenação Marina Costa LoboPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2013Descrição: 223 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178LOB]
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19.
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Justiça, cidadania : desenvolvimento / IX Congresso do Ministério Público ; Sindicato dos Magistrados do Ministério PúblicoPublicação: Lisboa:SMMP,2013Descrição: 252p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963CON]
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20.
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Ambiente em Portugal / Sofia Guedes VazPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2016Descrição: 99,[3]p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[577,4(469)VAZ]
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