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1.
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Código comercial [de Macau] : versão portuguesaPublicação: Macau:Imprensa Oficial de Macau,1999Descrição: XLVI, 463 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7(512.318)COD]
(3).
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2.
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Código de registo civil : legislação complementarPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 211 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.18COD]
(2).
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3.
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Código de processo penal de MacauPublicação: Macau:Imprensa Oficial de Macau,1999Descrição: VIII, 202, LXV p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1(512.318)COD]
(3).
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4.
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Código civil anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1996Descrição: 1589,[2] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
(2).
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5.
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Código de processo penal de Macau : notas : legislação / Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas-SantosPublicação: Macau:Imprensa Oficial de Macau,1997Descrição: 1135 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1(512.318)HEN]
(1).
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6.
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Código de processo penal / Manuel José Carrilho de Simas-Santos, Manuel de Oliveira Leal-Henriques, D. Borges de PinhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1996Descrição: 4 vols. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1SAN]
(4).
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7.
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Código de processo civil : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1996Descrição: 507 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9NET]
(4).
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8.
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Código do registo comercial : regulamento do registo comercial : tabela de emolumentos / José Alves RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999Descrição: 195 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.71ROD]
(1).
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9.
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Código civil [de Macau] : versão portuguesaPublicação: Macau:Imprensa Oficial de Macau,1999Descrição: LIV, 712 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347(512.318)COD]
(3).
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10.
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Código penal de MacauPublicação: Macau:Imprensa Oficial de Macau,1999Descrição: 167, [22] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343(512.318)COD]
(3).
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11.
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Novo código do registo comercialPublicação: Porto:Elcla Editora,1995Descrição: 146 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.714NOV]
(1).
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12.
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Código de processo civil [de Macau] : versão portuguesaPublicação: Macau:Imprensa Oficial de Macau,1999Descrição: LXIX, 502 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9(512.318)COD]
(3).
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13.
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Código do registo comercial : regulamento do registo comercial : tabela de emolumentos / José Alves RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999Descrição: 195 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.714ROD]
(1).
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14.
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Código do registo civil / González José Alberto Rodríguez Lorenzo, José Carlos Garcia dos SantosPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2001Descrição: 239 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.18GON]
(1).
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15.
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Códigos dos registos e do notariado [de Macau] : versão portuguesaPublicação: Macau:Imprensa Oficial,1999Descrição: V, 440 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961(512.318)PRO]
(3).
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16.
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Código de processo administrativo contencioso [de Macau] : versão portuguesaPublicação: Macau:Imprensa Oficial,1999Descrição: XI, 102 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07(512.318)COD]
(3).
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17.
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Código da contribuição industrialPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1982Descrição: 356 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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18.
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Código de processo do trabalho : anotado / Júlio Marques SerrasPublicação: Lisboa:Júlio Serras - Edições,2000Descrição: 600 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83SER]
(1).
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19.
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O novo direito da publicidade : código da publicidade e legislação complementar / Pedro Quartin Graça Simão JoséPublicação: Lisboa:Visllis Editores,1998Descrição: 756 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[659.1JOS]
(1).
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20.
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Código penal : parte especial / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1979Descrição: 161 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343COD]
(3).
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