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1.
Algumas reflexões sobre o estatuto do assistente e seu representante no direito processual penal português
/ José Damião da Cunha
In:
Revista portuguesa de ciência criminal
. Lisboa. a.5n.2 (Abr.-Jun.1995) , p.153-171
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis para empréstimo:
Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).
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2.
A participação dos particulares no exercício da acção penal
: alguns aspectos / José Damião da Cunha
In:
Revista portuguesa de ciência criminal
. Coimbra. a.8n.4 (Out.-Dez.1998) , p.593-660
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis para empréstimo:
Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).
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