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1. Código de processo civil / José Tavares de SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 758,[1] p. ; 18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9SOU] (1).

2. Julgados de paz : Organização, trâmites e formulários / Joel Timóteo Ramos PereiraPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2002Descrição: 385,[1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99PER] (1).

3. Julgados de paz : Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho : organização e funcionamento / J. O. Cardona FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 104 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99FER] (2).

4. Legislação comercial / Aurora da Silva NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1996Descrição: XLVIII, 1254,[5] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET] (1).

5. Conferência : meios alternativos de resolução de litígios / Direcção-Geral da Administração Extrajudicial do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Agora Publicações,2001Descrição: 94 p. ; 24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918CON] (2).

6. A reforma da acção executiva : a acção executiva : caracterização, bloqueios e propostas de reforma / João Pedroso, Cristina CruzPublicação: Lisboa:Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça,2001Descrição: 236 p. ; 30 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91.95PED] (1).

7. A reforma da acção executiva : trabalhos preparatórios Publicação: Lisboa:Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça,2001Descrição: 129 p. ; 30 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95REF] (2).

8. A acção executiva : caracterização, bloqueios e propostas de reforma / João Pedroso, Cristina CruzPublicação: [Coimbra]:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2001Descrição: 221,[3] p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/.95PED] (2).

9. II Conferência : meios alternativos de resolução de litígios / Direcção-Geral da Administração Extrajudicial [do] Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Agora Publicações,2003Descrição: 94 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918CON] (3).

10. Julgados de paz e mediação de conflitos / João Miguel Galhardo CoelhoPublicação: Lisboa:Âncora Editora,2003Descrição: 174 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99COE] (1).

11. Por caminhos da(s) reforma(s) da justiça / João Pedroso, Catarina Trincão, João Paulo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 459 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99PED] (4).

12. Reforma da acção executiva : colectânea de legislaçãoPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2003Descrição: 271 p. ; 24 cm + CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95REF] (2).

13. Os tribunais na sociedade portuguesa / investigador responsável Boaventura de Sousa Santos ; colaboração Maria Manuel Leitão Marques, João Pedroso, Pedro Lopes FerreiraPublicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais,1995Descrição: 5 vols. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97SAN] (5).

14. A justiça laboral : análise das recentes dinâmicas processuais / director científico Boaventura de Sousa Santos ; coordenação António Casimiro FerreiraPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2002Descrição: IX,136 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97SAN] (2).

15. A justiça administrativa em Portugal (1974-1999) : relatório de um projecto de investigação / Vital Moreira, Catarina Sarmento e CastroPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2001Descrição: 78,[27] p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95MOR] (1).

16. Projecto de investigação sobre a justiça administrativa em Portugal (1974-1999) : relatório preliminar (versão provisória) / director de investigação Vital Moreira ; Catarina Sarmento e CastroPublicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais,2000Descrição: 76,[26] p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95MOR] (1).

17. A justiça laboral em Portugal numa perspectiva sócio-jurídica : relatório de investigação / investigador responsável António Casimiro FerreiraPublicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais,1998Descrição: 2 vols. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99FER] (2).

18. A acção executiva : caracterização, bloqueios e propostas de reforma : relatório preliminarPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2001Descrição: 210,[3] p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95PED] (1).

19. A arbitragem institucional : um novo modelo de administração de justiça : o caso dos conflitos de consumo / João Pedroso, Cristina CruzPublicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais,2000Descrição: 316,[11] p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918PED] (2).

20. Relatório preliminar do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa / director científico Boaventura de Sousa SantosPublicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais,1997Descrição: 402,III p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97SAN] (3).