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1.
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Do asilo diplomático / Carlos Augusto Fernandes ; prefácio do Marcello CaetanoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1961Descrição: XI,253,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.43FER]
(1).
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2.
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Colectânea de direitos de estrangeiros : inclui normas anti-discriminatórias / Anizabela Amaral, Joaquim Pintado Nunes, Paulo Manuel CostaPublicação: Lisboa:SOS Racismo,D.L.1998Descrição: 715,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7(094.2)AMA]
(2).
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3.
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Das medidas de coacção e garantia patrimonial / Manuela NetoPublicação: Porto:Elcla Editora,1995Descrição: 138 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1NET]
(1).
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4.
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Códigos dos registos e do notariado / Aurora Silva NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2004Descrição: 591 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961NET]
(1).
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5.
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Direito dos estrangeiros / org. Ana Vargas e Joaquim Ruas ; prefácio Mário José de Araújo TorresPublicação: Lisboa:Liv. Arco-Íris,1995Descrição: 506,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.756VAR]
(1).
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6.
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A pena acessória de expulsão de estrangeiros do território nacional / Ana Luísa PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 120p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.756PIN]
(1).
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7.
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Media, imigração e minorias étnicas II / Isabel Ferin Cunha, Clara Almeida SantosPublicação: Lisboa:Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME),2006Descrição: 202p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751CUN]
(1).
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8.
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Legislação de empresas : anotada / Abílio Neto, Carlos MorenoPublicação: Lisboa:Petrony,1977Descrição: 432,[5] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351:658NET]
(1).
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9.
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100 perguntas e 100 respostas sobre os direitos e obrigações dos imigrantes / Geraldo AlmeidaPublicação: Lisboa:EPAR e Fundamentos Editora,1998Descrição: 62 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7ALM]
(1).
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10.
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Tratado elementar teórico e prático de direito internacional privado / Álvaro da Costa Machado VillelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1921;1922Descrição: 2 vol ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4VIL]
(3).
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11.
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A criminalidade de estrangeiros em Portugal : um inquérito científico / Hugo Martinez de Seabra, Tiago SantosPublicação: Lisboa:Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME),2005Descrição: 224 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316SEA]
(1).
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12.
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Direitos humanos, estrangeiros, comunidades migrantes e minorias / coord. José Joaquim Gomes Canotilho ; colab. Ana Sofia Chieira Publicação: Oeiras:Celta Editora,2000Descrição: VI, 287 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7CAN]
(1).
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13.
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Percursos estrangeiros no sistema de justiça penal / Graça Fonseca Publicação: Lisboa:Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI, I.P.),2010Descrição: 223 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8FON]
(1).
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14.
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Recommended principles and guidelines on human rights and human trafficking / United Nations - High Commissioner for Human Rights Publicação: New York-Geneva:United Nations,,2010Descrição: 255 p. :
il. ;
pdfDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7UNI]
(1).
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15.
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A criminalidade de estrangeiros em Portugal : um inquérito científico / Hugo Seabra, Tiago Santos ; colab. Númena - Centro de Estudos em Ciências Sociais e HumanasPublicação: Lisboa:Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME),2004Descrição: 168 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316SEA]
(1).
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16.
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A lei dos estrangeiros face à Constituição / Mário TorresIn: O Cidadão. Lisboa. A.1,n.2 (Abr.-Jun. 1993) , p.27-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.187]
(1).
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17.
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Os imigrantes e o mercado de trabalho : o caso portuguêsIn: Análise Social. Lisboa. V.34,n.150 (Out.-Dez. 1999) , p.147-173Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.46]
(1).
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18.
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Traite des êtres humains - exploitation et abus sexuels : les nouvelles lois des 27 mars et 13 Avril 1995 / O. Vandemeulebroeke, F. GazanIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.75.n.12 (Dec.1995) , p.973-1077Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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19.
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Migrations et controle social de la criminalité des étrangers : regards sur la situation française / Robert CarioIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.75,n.6 (Juin 1995) , p.587-604Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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20.
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Tráfico de estupefacientes-Expulsão de estrangeiros- -constitucionalidade / Eduardo Vasquez Limon da Silva CavacoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.14,n.53 (Jan.-Mar. 1993) , p.95-98Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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