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1.
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Revisão constitucional e democracia / Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1983]Descrição: 404 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
(1).
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2.
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Estado-providência e cidadania em Portugal / Juan MozzicafreddoPublicação: Oeiras:Celta Editora,2002Descrição: XV,222 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.176MOZ]
(1).
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3.
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A (Pós) Modernidade e o Estado de Direito Democrático / José Rodrigues da SilvaPublicação: [Lisboa]:Europress,cop. 1994Descrição: 147,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[321.7SIL]
(2).
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4.
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A democracia local : aspectos jurídicos / António Cândido de OliveiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 192 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[321.7OLI]
(2).
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5.
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A forma da República : uma introdução ao estudo do direito constitucional / Maria Lúcia AmaralPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 432p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342AMA]
(1).
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6.
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Religião no Estado Democrático / Comissão da Liberdade Religiosa ; org. Esther Mucznik, Fernando Soares Loja, Manuel Saturino Costa GomesPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2007Descrição: 95p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[261.7MUC]
(1).
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7.
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Manual de direito constitucional / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007-Descrição: v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
(1).
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8.
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Alfabetizar em democracia / José Morais ; revisão João Pedro George, Helder GuéguésPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2013Descrição: 221p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[37.014MOR]
(1).
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9.
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Para uma revolução democrática da justiça / Boaventura de Sousa SantosPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 160p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343SAN]
(1).
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10.
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A democracia na Europa / Catherine Moury ; tradução Olga CarvalhoPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2016Descrição: 100,[3]p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[321.7MOU]
(1).
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11.
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Um quarto de século do MPD no contexto histórico nacional : MPD - Movimento do Ministério Público / Roberto Livianu, Moacir Assunção, Joás FerreiraPublicação: Brasil:Imprensa Oficial do Estado,[2016]Descrição: 169p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963(81)LIV]
(1).
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12.
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A sociedade civil / Tiago Fernandes ; revisão de texto João Carlos AlvimPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2014Descrição: 115,[3]p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[316.3FER]
(1).
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13.
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Partidos e sistemas partidários / Carlos Jalali ; revisão de texto Susana PinaPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2017Descrição: 104, [3]p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[329JAL]
(1).
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14.
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La démocratie et les partis politiques : textes choisis et présentés par Pierre Rosanvallon / Moisei OstrogorskiPublicação: [Paris]:Éditions du Seuil,1979Descrição: 306, [13] ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[329OST]
(1).
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15.
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Magistratura de influência : cultura e cidadania : o lugar de Cabo Verde no mundo / intervenções do Presidente da República Jorge Carlos de Almeida FonsecaPublicação: [Praia]:Casa Civil do Presidente da República de Cabo Verde,2019Descrição: v.7 (360 p.) :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MAG]
(1).
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16.
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Igualdade, democracia e direitos humanos : Actas do seminário realizado a 24 e 25 de Maio de 1990 / Comissão para a igualdade e para os direitos das mulheres ; ed. lit. Maria Reynolds de Sousa, Isabel de CastroPublicação: Lisboa:Comissão para a igualdade e para os direitos das mulheres,1991Descrição: 127 p. ;
21 cm.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7COM]
(1).
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17.
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Participação e descentralização, democratização e neutralidade na Constituição de 76 / J. Baptista MachadoPublicação: Coimbra:Almedina,1982Descrição: 149 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342MAC]
(1).
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18.
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30 Anos da Constituição Portuguesa - 1976-2006 / Themis Revista de Direito ; dir. Maria Lúcia Amaral, colab. Ana Prata...[et.al.]Publicação: Coimbra:Edições Almedina,Sa,2006Descrição: 262 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342THE]
(2).
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19.
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Direito Constitucional / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1986Descrição: XX, 913 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342CAN]
(1).
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20.
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Jurisdição e democracia / Luigi FerrajoliIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.18,n.72 (Out.-Dez. 1997) , p.11-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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