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1. A caducidade na doutrina, na lei e na jurisprudência / Aníbal de Castro ; prefácio Inocêncio Galvão TellesPublicação: Lisboa:Petrony,1980Descrição: 246,[4] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1CAS] (1).

2. A caducidade na doutrina, na lei e na jurisprudência / Aníbal de Castro ; prefácio Inocêncio Galvão TellesPublicação: Lisboa:Petrony,1984Descrição: 198 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1CAS] (1).

3. Impugnação das decisões judiciais : reclamações, recursos ordinários, recursos extraordinários / Aníbal de Castro Publicação: Lisboa:Petrony,1984Descrição: 262,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95CAS] (1).

4. Impugnação das decisões judiciais : reclamações, recursos ordinários / Aníbal de CastroPublicação: Lisboa:Petrony,1981Descrição: 102,[4] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95CAS] (1).