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Direito penal português : teoria das penas e das medidas de segurança / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1999Descrição: 289 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SIL]
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2.
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Curso de direito bancário / Augusto de Athayde, Augusto Albuquerque de Athayde, Duarte de AthaydePublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1999-Descrição: 1 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.734ATH]
(1).
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3.
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Direito penal especial : contributo a uma sistematização dos problemas "especiais" da parte especial / José de Faria CostaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2004Descrição: 136 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COS]
(1).
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4.
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Sobre a natureza dos crimes falenciais : o património, a falência, a sua incriminação e a reforma dela / Pedro CaeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 340 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736CAE]
(3).
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5.
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Temas de direito penal económico / João da Costa Andrade, Luís Filipe Caldas, Hugo Duarte Fonseca... [et al.] ; coordenação de José de Faria CostaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 308p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2AND]
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6.
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Direito penal económico e defesa do consumidor : crimes de especulação, açambarcamento, infracções contra a genuidade dos produtos alimentares e publicidade enganosa / J. Marques BorgesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1982Descrição: 193 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2BOR]
(1).
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7.
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Direito penal : parte geral / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007-Descrição: vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2DIA]
(1).
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8.
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Cheques sem provisão : natureza semi-pública do crime de emissão de cheque sem provisão (do Decreto13 004 ao Decreto-Lei 454/91 de 28/12) / José Lopes RibeiroPublicação: Viseu:Livraria da Universidade,1993Descrição: 180p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.748RIB]
(1).
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9.
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Cheques sem provisão : sua relevância penal, texto, anotações, jurisprudência / António Augusto Tolda PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 362 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.748PIN]
(1).
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10.
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Da proibição do confisco à perda alargada / João Conde CorreiaPublicação: Lisboa:INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda,2012Descrição: 220, [2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COR]
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11.
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Sobre o estado actual da doutrina do crime : sobre os fundamentos da doutrina e a construção do tipo-de-ilícito : sobre a construção do tipo-de-culpa e os restantes pressupostos da punibilidade / Jorge de Figueiredo DiasIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.1 (Jan.-Mar.1991, a.2n.1Jun.-Mar.1992) , p.9-53, p.7-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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12.
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Exercício ilegal da actividade de radiotelevisão / [anotação de] José de Faria CostaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.1 (Jan.-Mar.1991) , p.107-121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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13.
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Novos aspectos da punição do crime de furto segundo o projecto de revisão do código penal de 1982 / José Alfredo Soares Manso-PretoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.4 (Out.-Dez.1991) , p.543-565Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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14.
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A estrutura da autoria nos crimes de violação de dever : titularidade versus domínio do facto? / Teresa Pizarro BelezaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.2n.3 (Jul-Set.1992) , p.337-351Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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15.
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O projecto do novo código penal : Fevereiro de 1991 : uma primeira leitura adjectiva / Frederico IsascaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.1 (Jan.-Mar.1993) , p.67-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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16.
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As relações entre vítimas e sistema de justiça criminal em Portugal / Maria Rosa Crucho de AlmeidaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.1 (Jan.-Mar.1993) , p.103-116Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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17.
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O código penal português de 1982 e a sua reforma / Jorge de Figueiredo DiasIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.2-4 (Abr.-Dez.1993) , p.161-195Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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18.
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Psicopatia, crime e lei / Rui Abrunhosa GonçalvesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.1 (Jan.-Mar.1998) , p.67-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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19.
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Crime de homicídio privilegiado / [anotação de] Frederico de Lacerda da Costa PintoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.2 (Abr.-Jun.1998) , p.279-300Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Insegurança e medo do crime : da ruptura da sociabilidade à reprodução da ordem social / Carla Machado, Cândido da AgraIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.12n.1 (Jan.-Mar.2002) , p.79-101Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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