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1. Constituição da república portuguesa e leis complementaresPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[S.d.]Descrição: 272 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON] (1).

2. A avaliação na administração pública : acta geral do 1º Encontro INAPublicação: [Lisboa]:Instituto Nacional de Administração,1998Descrição: 411,[1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35AVA] (1).

3. Eleição dos órgãos das autarquias locais : legislação eleitoralPublicação: Lisboa:STAPE - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral,imp.1989Descrição: 161,[2] p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.8ELE] (1).

4. Regime jurídico dos loteamentos : notas e formulários / M. Luísa Quitério, Júlio Ribeiro ; apêndice por F. Sousa PintoPublicação: Coimbra:Almedina,1985Descrição: [3],424 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.778.5QUI] (1).

5. Leis da organização administrativa / João CaupersPublicação: Lisboa:Aequitas : Editorial Notícias,1992Descrição: 459 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[25CAU] (1).

6. Roteiro da administração pública : órgãos de soberania, administração central, regiões autónomas, administração local / Carlos Teixeira, Margarida BastosPublicação: Lisboa:Secretariado para a Modernização Administrativa,2000-2001Descrição: v. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35TEI] (4).

7. Directório da Administração Pública : 31 de Janeiro de 2006Publicação: Lisboa:DGAP,2006Descrição: 116,[20]p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35DIR.] (1).

8. As leis estruturantes das autarquias locais : as atribuições e competências do Governo Municipal e do Governo de Freguesia / Feliciano Barreiras Duarte, João Carlos Barreiras DuartePublicação: Lisboa:Âncora Editora,2015Descrição: 1039 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[352DUA] (1).

9. As leis complementares das autarquias locais e listagem actualizada dos contactos dos municípios / Feliciano Barreiras Duarte, João Carlos Barreiras DuartePublicação: Lisboa:Âncora Editora,2015Descrição: 1198p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[352DUA] (1).

10. Uma nova constituição para Portugal / Lagoas da SilvaPublicação: Lisboa:Edição do Autor,2016Descrição: 65 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4SIL] (1).

11. Notas monográficas sobre a freguesia de Santa Eulália de Oliveira do Douro / Luís Gomes Alves de AlmeidaPublicação: Vila Franca de Xira:Junta de Freguesia de Oliveira do Douro,1985Descrição: 455 p. : il. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[908ALM] (1).

12. Bragança, um território para conquistar : abertura = Bragança, a territory waiting to be conquered : openingPublicação: [Porto]:PM Media,[s.d.]Descrição: 98 p. : il. ; 34 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[352BRA] (1).

13. O acesso à informação administrativa / org. Tiago Fidalgo de Freitas, Pedro Delgado AlvesPublicação: Coimbra:Almedina,2021Descrição: 719 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342FRE] (1).

14. Roteiro da Adminstração Pública 1997 / Carlos Teixeira, e Margarida BastosPublicação: Lisboa:Secretariado para a Modernização Administrativa,1997Descrição: 95p ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35SMA] (2).

15. Leis da organização administrativa / João CaupersPublicação: Lisboa:Aequitas Editorial Notícias,1992Descrição: 459p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35CAU] (1).

16. Estatísticas das administrações públicas : 1996 / Instituto Nacional de EstatísticaPublicação: Lisboa:INE,1998Descrição: 58,[3]p. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35INE] (1).

17. Retrato das regiões : PortugalPublicação: Luxemburgo:Serviço de publicações oficiais das Comunidades Europeias,1998Descrição: VII,120p. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[352RET] (1).