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1.
Os direitos da personalidade  /  Adriano de Cupis ; tradução Adriano Vera Jardim, António Miguel CaeiroPublicação: Lisboa : Moraes Editores, 1961Descrição: 337p.  ;  24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.121CUP] (1).

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2.
Justiça e jornalismo judiciário. Perspectivas jurisprudenciaisIn: O Direito. Coimbra. A.136,n.V (2004) , p.867-896Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228] (1).

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3.
Recherche sur la notion de personnalité en droit pénalIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil.-Sep. 2010) , p.525-544Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72] (1).

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4.
Transsexualidade e o direito fundamental à identidade de gênero / Maria Vital da Rocha, Itanieli Rotondo SáIn: Revista do Instituto do Direito Brasileiro. Brasil. 3 (2013) , P. 2337-2364Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347ROC] (1).

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