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1. Rapport de la commission de réflexion sur la justice : annexes / présidée par Pierre TruchePublicação: Paris:La Documentation Française,1997Descrição: 414 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99TRU] (1).

2. A fiscalização parlamentar do Sistema de Justiça / José Fontes ; pref. Adriano MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,2006Descrição: 204 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342FON] (1).

3. A imparcialidade da administração como princípio constitucional / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:[s.n.],1975Descrição: 32 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342AND] (1).

4. De la justice saisie par le politique : le cas de la Prokuratura de la Fédération de RussieIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (jan.-mars 2011) , p.43-68Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45] (1).

5. O direito de graça / Caetano GonçalvesIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. IX, vol. X (2º semestre 1929) , p. 445-448Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205] (1).

6. Divisão dos poderes e constitucionalismo : virtudes e dilemas / José Eduardo FariaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.73 (Jan.-Mar.1998) , p.11-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).

7. A separação dos poderes segundo Montesquieu / Paulo Castro RangelIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.347-365 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA] (1).

8. Repensar o poder judicial : fundamentos e fragmentos / Paulo Castro RangelPublicação: Porto:Publicações Universidade Católica,2001Descrição: 363p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99RAN] (1).

9. Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Rogério SoaresPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 1292p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA] (1).