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1.
Código penal brasileiro : Decreto n.º 847, de 11 de Outubro de 1890 / Affonso Dionysio GamaPublicação: São Paulo:Livraria Académica Saraiva,1929Descrição: 855 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343(81)GAM] (1).

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2.
Código de processo civil : Decreto-Lei n.º 1608 de 18 de Setembro de 1939 / organização, revisão e índice de J. SantosPublicação: Rio de Janeiro:Liv. Jacintho,1939Descrição: 304 p. ; 19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9(81)SAN] (1).

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3.
Código de defesa do consumidor e legislação correlataPublicação: São Paulo:Secretaria de Defesa do Consumidor,1990Descrição: 119 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339.5(81)COD] (1).

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4.
Código civil brasileiro : atualizado : Lei n.º 3071, de 1º de Janeiro de 1916 / Paulo de LacerdaPublicação: Rio de Janeiro:Gráfica Editora Aurora,1955Descrição: 459,[3] p. ; 18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347(18)LAC] (1).

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5.
Execuções fiscaes : leis, decretos, jurisprudência, decisões e mais actos referentes ás execuções fiscaes e á Procuradoria da Republica : Decreto n.º 10.902, de 20 de Maio de 1914 / Mario AcciolyPublicação: [Rio de Janeiro]:Livraria Editora Freitas Bastos,1936Descrição: XI,591 p. ; 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713(81)ACC] (1).

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6.
Projetos de reforma penal / Ministério da JustiçaPublicação: Brasília:[Departamento de Imprensa Nacional do Ministério da Justiça],1983Descrição: 300 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2(81)PRO] (1).

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7.
Lei dos juizados especiais cíveis e criminais comentada : jurisprudência, legislação e prática / André Luís Alves de Melo, Sérgio Bastos Silva, Sílvio Ernane Moura de Sousa ; Julie Faria Smith (colab.)Publicação: São Paulo:Iglu,2000Descrição: 573p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.PEN_MEL] (1).

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8.
Propostas para um novo modelo de persecução criminal : combate à impunidade / Secretaria de Pesquisa e Informação Jurídicas do Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Brasília:Conselho de Justiça Federal,2005Descrição: 206p. a 2 colns ; 28cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.PEN_PRO] (1).

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