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1. Direitos de autor e conexos inerentes à colocação de mensagens em rede informática à disposição do públicoIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.50 (Dez. 1998) , p.1063-1080Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30] (1).

2. L'organisation mondiale de la propriété intellectuelle (OMPI) / Joseph Ekedi-Samnik ; avant-propos de Arpad Bogsch, pref. Paul ReuterPublicação: Bruxelas:Bruylant,1975 Descrição: 303p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PRP/INT] (1).

3. La propriété intellectuelle et le droit international privé / Eugen Ulmer ; étude réalisée à la demande de la Comission des Communautés européennesPublicação: Bruxelles:CEE,1980Descrição: 141p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[INT/PRV-9] (1).

4. Intellectual property offices and sustainable innovation : implementing the SDGs in national intellectual property systems : a research study by WIPO Japan Office in collaboration with WIPO's Special Representative on the UN SDGs, and commissioned to Inngot Limited / World I34ntellectual Property OrganizationPublicação: Geneva:World intellectual Property Organization,2023Descrição: 34 p. : il. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78INT] (1).

5. Direito da propriedade intelectual & novas tecnologias / Alexandre Libório Dias PereiraPublicação: Coimbra:Gestlegal,2019-Descrição: Vol. 1: 600 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78PER] (1).