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1. Pascoal de Mello Freire e a formação do direito público nacional / Vítor António Duarte FaveiroPublicação: Coimbra:Ediliber, Editora de Publicações,1968Descrição: 105,[1] ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342FAV] (1).

2. Justice et pouvoirs / dir. Loic CadietPublicação: Paris:Éditions Dalloz,1996Descrição: VII,455,[1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9CAD] (1).

3. La responsabilité des gens de justice / dir. Loic CadietPublicação: Paris:Éditions Dalloz,1997Descrição: VII,374,[2] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9CAD] (1).

4. Estudos de direito público e matérias afins / Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 2 vols. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342AMA] (2).

5. Écrits : études et notes sur l'arbitrage / Henri Motulsky ; prefácio de Berthold Goldman et Philippe FouchardPublicação: Paris:Dalloz,1974Descrição: X, 541,[1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918MOT] (1).

6. Ab vno ad omnes : 75 anos da Coimbra Editora : 1920-1995 / org. Antunes Varela, Diogo Freitas do Amaral, Jorge Miranda, J. J. Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 1446,[1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34VAR] (1).

7. Droit public / par Maurice DuvergerPublicação: Paris:Presses Universitaires de France,1961Descrição: 406p. ; 19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342(44)DUV] (1).

8. A fuga para o direito privado : contributo para o estudo da actividade de direito privado da Administração Pública / Maria João EstorninhoPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 407p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35EST] (2).

9. Manual de direito constitucional / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007-Descrição: v. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR] (1).

10. Direitos reais / José Alberto C. VieiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 899p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.2VIE] (1).

11. Droit administratif : Deug de droit, 2e année, session 1998Publicação: Paris:Dalloz,1998Descrição: VIII,229p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35DRO] (1).

12. Sector não lucrativo : compilação de legislação sobre as organizações da sociedade civil / [coordenadores] Raquel Campos Franco, Rui Hermenegildo Gonçalves ; prefácio Emílio Rui VilarPublicação: Porto:Publicações Universidade Católica,2006Descrição: 723p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.471FRA] (1).

13. Introdução ao direito público / Filipa Urbano Calvão, Manuel Fontaine Campos, Catarina Santos BotelhoPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 207p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CAL] (2).

14. Arbitragem e direito público / coordenação de Carla Amado Gomes, Domingos Soares Farinho, Ricardo PedroPublicação: Lisboa:AAFDL,2015Descrição: 502p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918GOM] (1).

15. Arbitragem e direito público / coordenação de Carla Amado Gomes, Domingos Soares Farinho, Ricardo PedroPublicação: Lisboa:AAFDL,2015Descrição: 502p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918GOM] (1).

16. Estudos sobre contratos públicos / Pedro Fernández SánchezPublicação: Lisboa:AAFDL,2019Descrição: 279 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712FER] (1).

17. Lombroso perante a criminologia contemporânea / Teodolindo CastiglionePublicação:  São Paulo:Saraiva,,1962. Descrição: 205 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9CAS] (1).

18. La codificacion penal latinoamericana / Jorge de La Rua Publicação: Caracas:Universidad Central de Venezuela,,1982. Descrição: 215 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2RUA] (1).

19. Droit penal et politique pénitentiaire au Portugal / Pierre CannatPublicação: Paris:Librairie Recueil Sirey,1946. Descrição: 184 p. : il. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8CAN] (2).

20. Affaires dites des biens contestés en Portugal : memórias Inglezas / Cour Permanente d'Arbitrage de la HayePublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,,1914Descrição: [1] V. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4COU] (1).