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A Convenção de Haia de 1993 e o regime de adoção internacional no Brasil após a aprovação do novo código civil brasileiro em 2002 / Cláudia Lima MarquesIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 1.v., p.263-309 ; 24cm. - ISBN 972-40-1761-3 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL] (1).

2.

Notas em torno ao princípio da proporcionalidade / Willis Santiago Guerra FilhoIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 1.v., p.249-261 ; 25cm. - ISBN: 972-32-0752-4.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER] (1).

3.

Constituição brasileira : modelo de Estado, Estado democrático de direito, objectivos e limites jurídicos / Tércio Sampaio Ferraz JúniorIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-3.v., p.39-57 ; 25cm.- ISBN 972-32-0839-3 (Broch.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER] (1).

4.

Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional de 5 de Outubro de 1988, com as alterações adoptadas pelas Emendas Constitucionais nº 1/92 a 28/2000 e Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/94Publicação: Brasília:Senado Federal-Subsecretaria de Edições Técnicas,2000Descrição: 393p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4(81)BRA] (1).

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